Assunto: Receita Federal aperta o cerco contra os contribuintes

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2010

Of. Circ. N° 176/10

Assunto: Receita Federal aperta o cerco contra os contribuintes

Senhor Presidente,

Seguem abaixo, algumas orientações a fim de evitar problemas com o Fisco.

1.

O QUE SERÁ CRUZADO:

Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o

Fisco começa a cruzar mais informações, e no máximo em dois anos estará cruzando

praticamente tudo.

As informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:



CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, apartamentos, sítios,

construções;



DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, Jet-skis, etc.;



BANCOS: cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações,

financiamentos;



EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas

(Folha de

pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra

e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone,

saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica.

Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa

jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda, fiscaliza os últimos 5 (cinco)

anos.

2.

MODERNIDADE DO SISTEMA:

Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo, e

logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas

com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas

varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações

enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são

obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos

lojistas.

Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender a um número

muito maior de contribuintes, pois o resultado foi "muito lucrativo" para o governo.

Rua Marquês de Abrantes, 99/5º e 11º Flamengo Rio de Janeiro RJ CEP 22230-060

Tel.: (21) 3138-1119 Fax: (21) 3138-1559

www.fecomercio-rj.org.br

---

3.

FOCO NAS EMPRESAS DO SIMPLES:

Sua empresa é optante do Simples Nacional? Veja esta curiosidade inquietante:



TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte.

Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda

arrecadação nacional;



TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e

médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de

toda arrecadação nacional;



TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e

respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional. OU SEJA, é nas empresas do

SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior

parte da informalidade, leia-se, sonegação!

4.

INFORMALIDADE DEVERÁ DIMINUIR:

Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir

muito!A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no

sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.

5.

SUPERCOMPUTADOR T-REX E SISTEMA HARPIA:

A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva

o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais

poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos

contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias

estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e

os cartórios.

6.

DIMOF:

Com fundamento na Lei Complementar nº

105/2001 e em outros atos

normativos, o órgão arrecadador - fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução

Normativa RFB nº

811/2008, criando a Declaração de Informações sobre

Movimentação Financeira

(DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de

informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de

R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a

bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF foi apresentada em 15 de

dezembro de 2008.

7.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JÁ PRONTA PELO FISCO

PREVIAMENTE:

O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas

ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de

Imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já

daqui a dois anos.

8.

PRIMEIRA ETAPA JÁ INICIADA EM 2008, 37.000 CONTRIBUINTES:

Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da

Fiscalização da Receita Federal para o ano de

2008 foi estabelecida a meta de

fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base

em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.

9.

CRIAÇÃO DO SISTEMA NASCIONAL DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS

DO CONTRIBUINTE:

O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações

patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e

integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.

---

10.

PENHORA ON LINE:

Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas

correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá

requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de

dinheiro ou Bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.

11.

REVISÃO DE PROCEDIMENTOS E CONTROLES CONTÁBEIS:

Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para

aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova

revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco

anos.

12.

A RECEITA ESTÁ TRABALHANDO MESMO:

Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a

movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ,

DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de

informações.

13.

TESTES DO SISTEMA:

Esse sistema HARPIA, já estava em teste há

2 dois anos, e agora está

trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED,

que vai começar pra valer em 2009, ai é que a situação vai piorar, ou melhor, melhorar

a arrecadação.

Todo cuidado é pouco: a partir de agora todos devem ter controle de todos os

gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para

comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente

as receitas, bens, etc.

Atenciosamente,

Natan Schiper

Diretor-Secretário

Atenciosamente

 

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
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