NOTICIAS SISCOMEX 20/07/2011 0025 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 21/07/2011 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS

20/07/2011  0025  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 21/07/2011 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 6402.19.00, 6402.91.10,
    6402.91.90, 6402.99.10, 6402.99.90, 6403.19.00, 6403.40.00,
    6403.51.10, 6403.51.90, 6403.59.10, 6403.59.90, 6403.91.10,
    6403.91.90, 6403.99.10, 6403.99.90, 6404.11.00, 6404.19.00,
    6404.20.00, 6405.10.10, 6405.10.20, 6405.10.90, 6405.20.00,
    6405.90.00.
   
    OS PRODUTOS OBJETO DA MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL APLICADA
    PELA RESOLUCAO CAMEX N. 14/2010, E QUE NAO SEJAM
    CONFECCIONADOS A PARTIR DE COURO DE ANIMAIS SILVESTRES,
    DEVERAO SER CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 E ESTARAO SUJEITOS
    AO REGIME DE LICENCIAMENTO NAO AUTOMÁTICO, PREVIO AO
    EMBARQUE NO EXTERIOR, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO
    BANCO DO BRASIL.
   
    CASO AS MERCADORIAS TRATADAS ACIMA NAO SEJAM ORIGINARIAS DA
    CHINA, DEVERA SER ENCAMINHADO AS AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL
    CERTIFICADO DE ORIGEM OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, NA FORMA DO
    PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 DA PORTARIA SECEX N.
    23/2011.
   
    NA HIPOTESE DOS PRODUTOS A IMPORTAR SE ENQUADRAREM NAS
    EXCECOES PREVISTAS NOS INCISO I A X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
    ARTIGO 1 DA RESOLUCAO CAMEX N. 14/2010, ESSA CONDICAO DEVERA
    SER INFORMADA NO CAMPO DESCRICAO DA MERCADORIA, CONSTANTE NO
    LICENCIAMENTO.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

Atenciosamente

 

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
messenger:cesar@mmt.com.br
skype:cesarterra
MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
www.mmt.com.br
www.administradores.com.br/cesarmmt
www.linkedin.com/in/cesarterra
http://twitter.com/cesarterra
tel :5511-30541521
fax:5511-30541523

---

Estou utilizando a versão gratuita de SPAMfighter para usuários privados.
Foi removido 73511 emails de spam até hoje.
Experimente SPAMfighter de graça agora!

Computador lento? Melhore o seu computador lento