NOTICIAS SISCOMEX 0080 E 0079 DE 09/03/2012 - A PARTIR DE 12/03/12 ENTRA EM VIGENCIA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO PARAS NCM 7306.40.00 E 7306.90.20 E NCM 8471.90.12

09/03/2012  0080  COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR
    DO DIA 12/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NAS NCM 7306.40.00 E 7306.90.20, OS QUAIS
    ESTARAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DE
    ACOMPANHAMENTO ESTATISTICO, PREVIO AO EMBARQUE NO EXTERIOR,
    COM ANUENCIA DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
   
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, A ANUENCIA CORRESPONDENTE
    PODERA SER DEFERIDA SEM RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE QUE A
    LICENCA TENHA SIDO REGISTRADA NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA
    DATA DE INCLUSAO DO TRATAMENTO, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E
    4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011. APOS ESSE PRAZO,
    A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO
    DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE AS AGENCIAS DO BANCO
    DO BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

09/03/2012  0079  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 12/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8471.90.12, AS QUAIS ESTARAO
    SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATISTICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO
    BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
   
    DESTAQUE 001 - LEITORES DE MESA OMNIDIRECIONAIS;
   
    DESTAQUE 002 - LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS MANUAIS;
   
    DESTAQUE 999 - OUTROS LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
www.mmt.com.br
http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com/
www.administradores.com.br/cesarmmt
www.linkedin.com/in/cesarterra
http://twitter.com/cesarterra
 

 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3054-1521 , 3054-1522

Fax: (55 11) 3054-1523

 

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