noticias siscomex importação - 26/03/2012 0088 e 26/03/2012 0087 - licença de importação para pneus-NCM 4011.20.90 e NCM 4011.10.00

26/03/2012  0088  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 27/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.20.90, COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
    DISCRIMINADO:
   
    NCM 4011.20.90 - PNEU NOVO DE MICRO-ONIBUS, CAMINHOES E SEUS
    REBOCADOS:
   
    DESTAQUE 001 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 7,5/16 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 002 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 9/20 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 003 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 10/20 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 004 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 11/22 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 005 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 215/17,5 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 006 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 275/22,5 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 007 - SOMENTE PNEUS DE BANDAA/SERIE/ARO 295/22,5 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 999 - OUTROS
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 002, 003, 004, 006 E
    007 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO EM VIRTUDE
    DA MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL INSTITUIDA PELA RESOLUCAO
    CAMEX N.33/2009 E TAMBEM PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE
    TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
    7.096/2010.
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 005 E 999 ESTAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA
    VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO
    DECRETO 7.096/2010.
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,
    005, 006, 007 E 999 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO
    AUTOMATICO PARA FINS DE CERTIFICACAO TECNICA REALIZADA POR
    ENTIDADES ACREDITADAS PELO INMETRO.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

26/03/2012  0087  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 27/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00, COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
    DISCRIMINADO:
   
    NCM 4011.10.00 - PNEU NOVO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS,
    CAMIONETAS DE USO MISTO E SEUS REBOCADOS:
   
    DESTAQUE 001 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 165/70/13 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 002 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/65/14
    DE CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 003 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/70/13 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 004 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/60/14 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 005 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/65/14 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 006 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/70/14 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 007 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 195/60/15 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 008 - SOMENTE PNEUS DE BANDASERIE/ARO 205/55/16 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 999 - OUTROS
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,
    005 E 006 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO EM
    VIRTUDE DA MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL INSTITUIDA PELA
    RESOLUCAO CAMEX N.49/2009 E TAMBEM PARA FINS DA VERIFICACAO
    DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
    7.096/2010.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 007, 008 E 999 ESTAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA
    VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO
    DECRETO 7.096/2010.
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,
    005, 006, 007, 008, E 999 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO
    AUTOMATICO PARA FINS DE CERTIFICACAO TECNICA REALIZADA POR
    ENTIDADES ACREDITADAS PELO INMETRO.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
www.mmt.com.br
http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com/
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MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3054-1521 , 3054-1522

Fax: (55 11) 3054-1523

 

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