NOTICIAS SISCOMEX - 03/04/2012 0090 EM RETIFICACAO A NOTICIA SISCOMEX 087/2012 - LICENÇA DE IMPORTAÇÃO PARA NCM 4011.10.00, COM ANUENCIA DO DECEX -PNEUS

03/04/2012  0090  EM RETIFICACAO A NOTICIA SISCOMEX 087/2012, INFORMAMOS, COM
    BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, QUE A PARTIR DO DIA
    04/04/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
    SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00, COM ANUENCIA DO DECEX
    DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
    1 - NCM 4011.10.00 - PNEU NOVO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS,
    CAMIONETAS DE USO MISTO E SEUS REBOCADOS:
    DESTAQUE 001 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 165/70/13 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 002 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/65/14 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 003 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/70/13 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 004 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/60/14 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 005 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/65/14 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 006 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/70/14 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
   
    DESTAQUE 007 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 195/60/15 DE
    CONSTRUCAO RADIAL;
    DESTAQUE 008 - SOMENTE PNEUS DE BANDASERIE/ARO 205/55/16 DE
    CONSTRUCAO RADIAL.
   
    DESTAQUE 009 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 165/70/14 DE
    CONSTRUÇÃO RADIAL;
   
    DESTAQUE 010 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 175/70/14 DE
    CONSTRUÇÃO RADIAL;
   
    DESTAQUE 011 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 185/70/13 DE
    CONSTRUÇÃO RADIAL;
   
    DESTAQUE 012 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 165/65/13 DE
    CONSTRUÇÃO RADIAL;
    DESTAQUE 013 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 175/65/13 DE
    CONSTRUÇÃO RADIAL;
   
    DESTAQUE 014 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 185/65/13 DE
    CONSTRUÇÃO RADIAL.
   
    DESTAQUE 999 - OUTROS
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 005,
    006, 009, 010, 011, 012, 013 E 014 ESTAO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO EM VIRTUDE DA MEDIDA DE DEFESA
    COMERCIAL INSTITUIDA PELA RESOLUCAO CAMEX N.49/2009 E TAMBEM
    PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16
    DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 004, 007, 008 E 999
    ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA
    VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO
    DECRETO 7.096/2010.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,
    005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014 E 999 ESTAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DE
    CERTIFICACAO TECNICA REALIZADA POR ENTIDADES ACREDITADAS
    PELO INMETRO.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
www.mmt.com.br
http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com/
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MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

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Tel : (55 11) 3054-1521 , 3054-1522

Fax: (55 11) 3054-1523

 

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