NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 02/04/2012 0089 - A PARTIR DE 03/04/2012 - LICENÇA DE IMPORTAÇÃO - NCM 8443.32.99 DESTAQUE 001 E 009 - IMPRESSORAS

02/04/2012  0089  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 03/04/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8443.32.99, AS QUAIS ESTARAO
    SUJEITAS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO, PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATISTICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO
    BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
    DESTAQUE 001 - IMPRESSORA DE CODIGO DE BARRAS, BOBINA, PAPEL
    COM POSSIBILIDADES DE UTILIZACAO DE RIBBON, PARA ETIQUETAS E
    TAG;
    DESTAQUE 999 - OUTRAS IMPRESSORAS.
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, A ANUENCIA CORRESPONDENTE
    PODERA SER DEFERIDA SEM RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE QUE A
    LICENCA TENHA SIDO REGISTRADA NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA
    DATA DE INCLUSAO DO TRATAMENTO, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E
    4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011. APOS ESSE PRAZO, A
    RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO DO
    RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE AS AGENCIAS DO BANCO DO
    BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
www.mmt.com.br
http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com/
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MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3054-1521 , 3054-1522

Fax: (55 11) 3054-1523

 

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