NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 15/03/2013 0012 - LI PARA NCM 9018.90.10 EQUIPOS DE INFUSAO DE SOLUCAO PARENTERAL APARELHOS PARATRANSFUSAO DE SANGUE OU INFUSAO INTRAVENOSA.-http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com.br/

15/03/2013  0012  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 22/03/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 9018.90.10, COM ANUENCIA DO
    DECEX EXERCIDA PELA COORDENACAO-GERAL DE LICENCAS DE
    IMPORTACAO CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
   
    DESTAQUE 001 - EQUIPOS DE INFUSAO DE SOLUCAO PARENTERAL
    MACROGOTAS;
   
    DESTAQUE 002 - EQUIPOS DE INFUSAO DE SOLUCAO PARENTERAL COM
    CAMARA GRADUADA (BURETA);
   
   
    DESTAQUE 999 - OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA
    TRANSFUSAO DE SANGUE OU INFUSAO INTRAVENOSA.
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 E 002 ESTAO SUJEITOS
    A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PREVIO AO EMBARQUE PARA FINS
    DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I
    AO DECRETO 7.096/2010.
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 ESTAO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO PREVIO AO EMBARQUE PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATISTICO.
   
    ESCLARECEMOS QUE O ANTIGO DESTAQUE 003 SERA EXCLUIDO DO
    TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, DEVENDO DORAVANTE AS IMPORTACOES
    ABRANGIDAS POR ESSE DESTAQUE SEREM ENQUADRADAS NO DESTAQUE
    999.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

 

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

www.mmt.com.br
 

 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262