segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO 02/01/2015 0001 A PARTIR DO DIA 09/01/2015 TERá LI DECEX-BB A NCM 8460.19.00 - OUTRAS MáQUINAS-FERRAMENTAS PARA RETIFICAR SUPERFíCIES PLANAS DE METAIS, - DESTAQUE 001 - RETIFICADORAS PLANAS TANGENCIAIS COM CAPACIDADE DE CURS

    COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE, A   
    PARTIR DO DIA 09/01/2015 TERá VIGêNCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAçõES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 001 DA NCM 8460.19.00,
    COM ANUêNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME
    ABAIXO DISCRIMINADO:
    8460.19.00 - OUTRAS MáQUINAS-FERRAMENTAS PARA RETIFICAR
    SUPERFíCIES PLANAS DE METAIS, ETC.
   
    DESTAQUE 001 - RETIFICADORAS PLANAS TANGENCIAIS COM
    CAPACIDADE DE CURSO LONGITUDINAL ATé 2.600MM, TRANSVERSAL
    ATé 900MM E VERTICAL ATé 450MM.
    DESTAQUE 999 - OUTROS.
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 001 ESTARãO SUJEITOS
    A LICENCIAMENTO NãO AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS
    BENS NO EXTERIOR PARA FINS DA VERIFICAçãO DE QUE TRATA O
    INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 CONTINUAM SUJEITOS
    A LICENCIAMENTO AUTOMáTICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
    ESTATíSTICO.
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INíCIO
    DA VIGêNCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPONDENTES LICENçAS DE
    IMPORTAçãO PODERãO SER DEFERIDAS SEM RESTRIçãO DE EMBARQUE
    DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATé 30 DIAS
    DA DATA DE INCLUSãO DA ANUêNCIA DO DECEX, NA FORMA DOS
    PARáGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX N} 23/2011.
    APóS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRIçãO FICARá CONDICIONADA
    à APRESENTAçãO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA
    O BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

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