NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 16/01/2015 0006 COM BASE NA LEI 5197/1967, DECRETO 3607/2000 E PORTARIA IBAMA 93/1998, INFORMAMOS ALTERACOES EM TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTACOES DE PRODUTOS SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO IBAMA

    16/01/2015  0006  COM BASE NA LEI 5197/1967, DECRETO 3607/2000 E PORTARIA    
    IBAMA 93/1998, INFORMAMOS ALTERACOES EM TRATAMENTOS
    ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTACOES DE PRODUTOS
    SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO INSTITUTO BRASILEIRO
    DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -
    IBAMA, CONFORME SEGUE:
   
    + INCLUSAO DE ANUENCIA (VIGENCIA A PARTIR DE 19/01/15):
    - NCM 03.06.2990 - DEST. 001 - ESPECIMES VIVOS;
    - NCM 03.07.7100 - DEST. 002 - ESPECIMES VIVOS;
    - NCM 03.07.8100 - DEST. 001 - ESPECIMES VIVOS;
    - NCM 03.08.9000 - DEST. 002 - ESPECIMES VIVOS;
    - NCM 05.10.0090 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
    DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
    - NCM POSICAO 51.03 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
    DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
    - NCM POSICAO 51.09 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
    DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
    - NCM POSICAO 51.10 - DEST. 002 - EXCETO DE ESPECIES
    DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
    - NCM 9403.60.00 - DEST. 002 - DE ESPECIES CONSTANTES NOS
    APENDICES DA CITES.
   
    + ALTERACAO DE DESCRICAO (VIGENCIA IMEDIATA):
    - NCM 02.08.1000 - DEST. 001;
    - NCM 02.08.6000 - DEST. 001;
    - NCM 02.08.9000 - DEST. 001;
    - NCM 02.10.9900 - DEST. 001;
    NOVA DESCRICAO: EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
    PORTARIA IBAMA 93/98.
   
    ATENCIOSAMENTE,
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

www.mmt.com.br
 

 

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