23/03/2015 0025
COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011 E PORTARIA INMETRO
328/2011, INFORMAMOS ALTERAçõES EM TRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
A ANUêNCIA PRéVIA DO DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO
EXTERIOR - DECEX E DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, CONFORME SEGUE:
+ INCLUSãO DE ANUêNCIA (VIGêNCIA A PARTIR DE 25/03/15):
- NCM 84.14.3011 - DEST. 002 - NãO RECíPROCO PARA USO
COMERCIAL OU DOMéSTICO, EXCETO AUTOMOTIVO {INMETRO};
- NCM 84.14.3011 - DEST. 003 - RECíPROCO (ALTERNATIVO) PARA
DEMAIS USOS {DECEX};
+ ALTERAçãO DE DESCRIçãO (VIGêNCIA IMEDIATA):
- NCM 84.14.3011 - DEST. 001 - RECíPROCO (ALTERNATIVO) PARA
USO COMERCIAL OU DOMéSTICO, EXCETO AUTOMOTIVO {DECEX +
INMETRO}.
INFORMAMOS QUE, NA ANáLISE DAS ANUêNCIAS DO DECEX NOS
LICENCIAMENTOS DAS MERCADORIAS MENCIONADAS, AS INFORMAçõES
SOBRE O PRINCíPIO DE OPERAçãO, A POTêNCIA E A UTILIZAçãO DO
MOTOCOMPRESSOR DEVERãO CONSTAR NO TEXTO DESCRITIVO DA
MERCADORIA CONSTANTE NA FICHA 2 DA GUIA "MERCADORIA" DA LI.
NA AUSêNCIA DESSAS INFORMAçõES, AS LICENçAS SERãO COLOCADAS
EM EXIGêNCIA PARA COMPLEMENTAçãO DA DESCRIçãO.
LEMBRAMOS AINDA QUE A ANáLISE DAS ANUêNCIAS DO DECEX PARA A
MERCADORIA ACIMA ESTá DELEGADA, PELO DECEX, AO BANCO DO
BRASIL.
ATENCIOSAMENTE,
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011 E PORTARIA INMETRO
328/2011, INFORMAMOS ALTERAçõES EM TRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
A ANUêNCIA PRéVIA DO DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO
EXTERIOR - DECEX E DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, CONFORME SEGUE:
+ INCLUSãO DE ANUêNCIA (VIGêNCIA A PARTIR DE 25/03/15):
- NCM 84.14.3011 - DEST. 002 - NãO RECíPROCO PARA USO
COMERCIAL OU DOMéSTICO, EXCETO AUTOMOTIVO {INMETRO};
- NCM 84.14.3011 - DEST. 003 - RECíPROCO (ALTERNATIVO) PARA
DEMAIS USOS {DECEX};
+ ALTERAçãO DE DESCRIçãO (VIGêNCIA IMEDIATA):
- NCM 84.14.3011 - DEST. 001 - RECíPROCO (ALTERNATIVO) PARA
USO COMERCIAL OU DOMéSTICO, EXCETO AUTOMOTIVO {DECEX +
INMETRO}.
INFORMAMOS QUE, NA ANáLISE DAS ANUêNCIAS DO DECEX NOS
LICENCIAMENTOS DAS MERCADORIAS MENCIONADAS, AS INFORMAçõES
SOBRE O PRINCíPIO DE OPERAçãO, A POTêNCIA E A UTILIZAçãO DO
MOTOCOMPRESSOR DEVERãO CONSTAR NO TEXTO DESCRITIVO DA
MERCADORIA CONSTANTE NA FICHA 2 DA GUIA "MERCADORIA" DA LI.
NA AUSêNCIA DESSAS INFORMAçõES, AS LICENçAS SERãO COLOCADAS
EM EXIGêNCIA PARA COMPLEMENTAçãO DA DESCRIçãO.
LEMBRAMOS AINDA QUE A ANáLISE DAS ANUêNCIAS DO DECEX PARA A
MERCADORIA ACIMA ESTá DELEGADA, PELO DECEX, AO BANCO DO
BRASIL.
ATENCIOSAMENTE,
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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