NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 09/03/2015 0019 -INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 16/03/2015 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 4011.93.00 E 4011.50.00 - PNEUS

    09/03/2015  0019  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A    
    PARTIR DO DIA 16/03/2015 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 4011.93.00 E 4011.50.00,
    CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
     A)     OS PRODUTOS DA NCM 4011.93.00 PASSARãO A SER
    CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES:
    DESTAQUE 001 - PNEUS COM DIMENSãO ENTRE 2.25-8" E 3.25-8"
    COM íNDICE DE CARGA DE 2
   
    DESTAQUE 002 - PNEUS COM DIMENSãO ENTRE 3.00-12" E 3.25-14"
    COM íNDICE DE CARGA DE 2
   
    DESTAQUE 003 - PNEUS COM DIMENSãO DE 4.10/3.50-8 COM íNDICE
    DE CARGA 2 OU 4
   
    DESTAQUE 004 - PNEUS COM DIMENSãO DE 4.80/4.00-8" COM
    íNDICES DE CARGA DE 2, 4 OU 6
   
    DESTAQUE 999 - OUTROS PNEUS
   
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS REFERIDOS DESTAQUES ESTARãO
    SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO, PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
   
    É NECESSáRIO INFORMAR NA DESCRIçãO DETALHADA DA MERCADORIA
    DA LI A DIMENSãO DO PNEU E O SEU íNDICE DE CARGA.
    B)      OS PRODUTOS DA NCM 4011.50.00 PASSARãO A SER
    CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
    DESTAQUE 001: PNEUS COM ARO MAIOR OU IGUAL A 15,75 POLEGADAS
    E INFERIOR A 20 POLEGADAS PARA USO ADULTO, EXCETO PNEUS
    ESPECIAIS A BASE DE KEVLAR OU HITEN
   
    DESTAQUE 002: PNEUS COM ARO MAIOR OU IGUAL A 20 POLEGADAS
    ATé 24 POLEGADAS PARA USO ADULTO, EXCETO PNEUS ESPECIAIS A
    BASE DE KEVLAR OU HITEN
   
    DESTAQUE 003: PNEUS COM ARO SUPERIOR A 24 POLEGADAS E
    INFERIOR A 27 POLEGADAS PARA USO ADULTO, EXCETO PNEUS
    ESPECIAIS A BASE DE KEVLAR OU HITEN
   
    DESTAQUE 004: PNEUS COM ARO MAIOR OU IGUAL A 27 POLEGADAS,
    EXCETO PNEUS ESPECIAIS A BASE DE KEVLAR OU HITEN
   
    DESTAQUE 999: OUTROS
   
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS REFERIDOS DESTAQUES ESTARãO
    SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO.
    SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
    NOTíCIA, A ANUêNCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL.
    INFORMAMOS TAMBéM QUE, A PARTIR DE 09/03/2015, AS IMPORTA
    õES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 5209.32.00,
    5209.39.00, 5210.41.00, 5210.59.90, 5512.11.00 E 5516.92.00
    ESTARAO DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE
    LICENCIAMENTO NãO AUTOMATICO NAS ANUENCIAS DO DECEX
    DELEGADAS AO BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR

www.mmt.com.br
 

 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262