Prezados Boa tarde
No dia 26/03 às 10:30, no auditório da Alfândega de SP, foi realizada a segunda palestra sobre o "Sistema de Anexação de Documentos Digitalizados" .
Canal verde não precisará dossiê com juntada eletrônica documentos
Obrigatório a partir 01-7-15
Desde 02-3-15 já está disponível para utilização
Coana solicitou aos despachantes que já comecem utilizar desde já para já sanar dificuldades/erros a partir julho
Dossiê e uma pasta eletrônica que conterá os arquivos digitalizados e será vinculado a di
A qualquer tempo poderão ser juntados outros documentos como: retificação, catálogos, etc
No novo sistema não precisa mais ser feito o RVF pelo despachante! O fiscal será responsável por esta juntada
Alertar os usuários sobre a necessidade de anexação do conjunto completo de documentos antes de se efetuar a Vinculacao do dossiê a uma declaração de importação
Após a Vinculacao ocorre a recepção automática do despacho e uma vez recepcionada o contribuinte perde a espontaneidade
Por exemplo vc faz o dossiê e esquece anexar o Packing list ! E vincula o dossiê !
Multa r$ 500
Outro fato muito importante! Antes os documentos após o desembaraço eram devolvidos ao despachante/importador !
Agora estarão lá para revisão em Brasília a qualquer momento!!!!!!
Muito atenção nas invoices: layout fatura, assinatura, incoterm !
Eles vão ficar muitos atentos a todos requisitos obrigatórios da invoice!!!!
Falta fatura não anda o despacho!
Fatura em desacordo multa 1% mim r$ 500
Em qualquer momento poderao ser questionados os documentos anexados
depois de anexado um documento a um dossiê este não poderá ser excluído , mesmo se ainda não tiver sido vinculado
Recomenda-se proceder com extremo cuidado no momento de ASSINAR
Informações complementares na di !
Multa mim r$ 500
A assinatura de documentos digitais será mediante o uso de assinatura eletrônica por certificado digital !!!!!
A certificação dos documemtos deverá ser feita pelo despachante e no momento que ele insere sua senha, responsabiliza-se pela veracidade dos documemtos anexados eletronicamente em relação aos docs. originais
Todos cadastrados pelo importador tem acesso a todas Dis, dossiês, retificações, etc,,,,
Um despachante vai enxergar o trabalho do outro despachante cadastrado pelo importador
Arquivos até 15MB
Tem que controlar este até 15MB
E-processo doc colorido até 200 dpi e doc PB até 300 dpi
O dossiê não tem limite
Arquivos separados: 1 arquivo só invoice , 1 arquivo só Packing list, 1 arquivo só para o conhecimento embarque
1 arquivo para cada número invoice , 1 arquivo para cada número Packing list
Este novo método tem por objetivo maior fiscalização do importador, do despachante e do AFRF
www.siscomex.gov.br/vicomex
O dossiê pode ser vinculado antes da parametrização e mesmo depois do desembaraço quando o contribuinte já sabe que sua Di deverá ser selecionada para conferência aduaneira pois ganha tempo com a recepção após a liberação lote
Não precisa vincular dossiê a verdes
Di deu verde mas percebeu que ta nos complementares o nr da invoice errada!
Tem que ser no papel ainda
A recepção dos documentos para canal amarelo/vermelho/cinza será automático a partir de sua Vinculacao a um ou + dossiê eletrônico não vazio
O supervisor deverá distribuiu as Dis já recepcionadas
Caberá ao auditor responsável receber a di e o dossiê ! E efetuar a fiscalização sem a emissão de papéis pelo tablet
O laudo técnico como e entregue a receita, ela que será responsável pela digitalização do laudo e inserir na Di
Todos documentos não deverão ser impressos e entregues a RF
MMT Assessoria
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Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257
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