Prezados Associados do CECIEx,
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| | Iniciado o processo de revisão anual 2017/2018 do SGP | | O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou a abertura dos procedimentos da revisão anual 2017/2018 do Sistema Geral de Preferências (SGP). O Programa SGP oferece isenção de impostos (duty-free) para alguns produtos, quando importados de países em desenvolvimento beneficiários. Até o dia 17 de outubro de 2017 é possível pleitear a inclusão de novos produtos no SGP. Esse também é o prazo para se questionar a elegibilidade dos países beneficiários no âmbito dos critérios de qualificação do programa. O cronograma de audiências públicas para revisão dos questionamentos pendentes foi divulgado e, nesse processo, há possibilidade de inclusão da Argentina e Laos no SGP. O Brasil não sofreu questionamentos, mas outros países poderão ser excluídos devido a violações de direitos trabalhistas e de propriedade intelectual, exploração de trabalho infantil ou por violação de decisões arbitrais em favor de cidadãos ou empresas dos EUA. | | ● Clique aqui para ver a notificação oficial, prazo de entrega, cronograma de audiências públicas e outras informações. | | ● Clique aqui para ler o Manual do SGP (em português). | |
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| Aviso Legal:
Para a elaboração deste comunicado foram consultadas as fontes citadas no texto acima. O conteúdo desta publicação é meramente informativo e a Agência não se responsabiliza pelas informações das fontes contidas. |
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Att;
Lucas Canello Franceschini
Conselho Brasileiro das Empresas
Comerciais Importadoras e Exportadoras
(55 11 ) 3180-3170
Skype: CECIExbr
E-mail: lucas@ceciex.com.br
www.ceciex.com.br
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