sexta-feira, 25 de maio de 2018

24/05/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 050/2018 - Exigência de informações em LI referente à NCM 3003.90.89 (Outros Medicamentos) ao amparo da redução tarifária de que trata a Res. CAMEX nº 32/2018

24/05/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 050/2018

Exigência de informações em LI referente à NCM 3003.90.89 ao amparo da redução tarifária de que trata a Res. CAMEX nº 32/2018
 
Informamos que nos pedidos de Licença de Importação do produto classificado na NCM 3003.90.89 (Outros Medicamentos) ao amparo da redução tarifária da alíquota do Imposto de Importação de que trata a Resolução CAMEX nº 32, de 02 de maio de 2018, regulamentada pela Portaria SECEX nº 23, de 03 de maio de 2018, será exigida pelo DECEX, na descrição detalhada da mercadoria na LI, conforme tabela constante daquela Portaria. Os pedidos de LI que não apresentarem todas as informações solicitadas pelo DECEX não serão autorizados.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

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