As importações sujeitas a fiscalização da Anvisa terão tratamento diferenciado para agilizar a liberação da entrada de produtos no Brasil. Foi publicada hoje a nova regras que cria canais diferenciados que levam em consideração o tipo do produto e o seu risco.
Com isso serão quatro canais: verde, amarelo, vermelho e cinza, seguindo critérios padronizados de risco.
Canal verde: liberação simplificada
Canal amarelo: análise documental
Canal vermelho: inspeção física da carga
Canal cinza: procedimento de investigação.
A proposta vai otimizar o trabalho das equipes da Anvisa e concentrar a fiscalização nos produtos mais sensíveis. Atualmente, são mais de 300 mil processos de importação protocolizados na Anvisa, sendo impossível fiscalizar 100% de todas as cargas.
A RDC traz nove critérios para o gerencimento do risco sanitário das importações, que incluem o histórico da empresa, a existência de problemas sobre o uso do produto e o resultado de análises laboratorias, entre outros.
A norma havia sido colocada em consulta pública no início deste ano e teve um retorno positivo dos participantes.
Um sistema semelhante de canais já é utilizado pela Receita Federal e pela Vigilância Fitossanitária.
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