TRIBUTAÇÃO
Redução do IPI marca início da era de reindustrialização do Brasil
A redução de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) marca o início da reindustrialização brasileira, revertendo um ciclo de quatro décadas de desindustrialização, apontou o ministro da Economia, Paulo Guedes. O corte já está em vigor, conforme estabelece o Decreto nº 10.979/2022, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (25/2). A medida também gera outros efeitos benéficos: ajuda o país a acelerar o processo de retomada produtiva após os impactos provocados pela pandemia da Covid-19, e auxilia no combate à inflação.
A diminuição do IPI ocorre de forma linear para todos os produtos industrializados, exceto cigarros e outros que contenham tabaco. A queda do imposto ajudará a reduzir os custos das indústrias, o que poderá gerar reflexos nos preços finais dos produtos brasileiros, como brinquedos e eletrodomésticos, fortalecendo a produção e o consumo internos. Mais de 300 mil empresas serão beneficiadas. Indiretamente, a decisão também ajudará nas exportações, ao reduzir os custos financeiros das empresas.
Guedes explicou que o corte no IPI só não foi maior neste momento para não prejudicar a Zona Franca de Manaus, que perderia vantagem competitiva, pois já existe isenção de IPI para a produção da Zona Franca. Mais adiante, quando consolidado o mercado de créditos de carbono – fortalecendo a Amazônia nesse novo segmento da economia verde –, novas retrações deverão ocorrer. Como o IPI é um imposto regulatório, a redução das alíquotas não depende de apreciação pelo Congresso Nacional, bastando o decreto presidencial.
"A redução de 25% no IPI é o marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização", Paulo Guedes
A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, apontou que "a medida era uma das principais demandas da indústria nacional para gerar reflexo positivo no PIB, como consequência do aumento na produção industrial. Além disso, a redução do IPI deverá reduzir o acúmulo de créditos tributários no setor produtivo, o que contribuirá para eficiência produtiva e para geração de novos investimentos".
Arrecadação
Embora haja uma retração no recolhimento do IPI no curto prazo, a longo prazo há perspectiva de aumento de arrecadação, em movimento impulsionado pela alta da produção e do consumo.
O ministro da Economia lembrou que o país teve superávit fiscal em janeiro, ao destacar que o processo de aumento geral da arrecadação, registrado de forma sustentada desde o ano passado cobre as perdas com a redução do IPI. Embora não tenha sido o foco principal da decisão, a redução do IPI também ajudará a conter as altas de preços no mercado interno.
A mudança no IPI representará redução da arrecadação do imposto em R$ 19,5 bilhões neste ano; R$ 20,9 bilhões em 2023 e R$ 22,5 bilhões em 2024.
"O que estamos fazendo é a melhor política industrial que pode ser feita: reduzir impostos. É um passo importante, decisivo. Vamos reindustrializar o Brasil. É o início de uma grande transformação da economia brasileira", afirmou o ministro da Economia.
Redução da carga tributária
A redução da carga tributária integra a pauta de ações prioritárias do Ministério da Economia. No final de 2021, o governoanunciou corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, dentre outros.
Esta semana, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) zerou o Imposto de Importação de 30 produtos para o setor aeronáutico. A medida abrange itens como impressoras, máquinas de corte, planadores, dirigíveis e aparelhos de telefone, entre outros, que poderão ter suas alíquotas reduzidas a zero quando importados para uso em atividades relacionadas ao setor.
- Foto Capa: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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