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São Paulo, 30 de março de 2022
UH 076/22
Sr(a). CESAR
SINDASP alerta para a possibilidade de caos sistêmico nesta sexta-feira (01) com entrada de ajuste do Sistema Harmonizado e adicional da Cofins-Importação
Como é de conhecimento do mercado, entrou em vigor em 1º de janeiro, com efeitos a partir de 1º de abril, a adaptação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC) às modificações advindas do Sistema Harmonizado 2022 (SH-2022), realizadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Uma das preocupações do mercado está na grande demanda e necessidade de realizar atualizações dos NCMs, de alíquotas, entre outros, fato que poderá causar instabilidade no Portal de Tabelas Aduaneiras WEB e dificultar as transações eletrônicas de Declarações Aduaneiras na Importação e Exportação, bem como nas operacionalidades das empresas e outros sistemas governamentais estaduais nas emissões de Notas Fiscais e ICMS. "Essa movimentação intensa dos players de comércio exterior, funciona semelhante à corrida no último dia de entrega das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física", compara didaticamente Marcelo de Castro, diretor do SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo).
Além dessa situação, o SINDASP também alerta para mais uma situação que contribuirá para riscos de atrasos nas operações: iniciará na mesma data o adicional de 1% da Cofins-Importação. O referido adicional passa a ser exigido e é aplicável na hipótese de importação de mercadorias classificadas em determinados NCM's, onde constam itens como: veículos, autopeças, combustíveis, carnes e peixes, e até mesmo, materiais hospitalares. O início será também nesta sexta-feira, 01/04/2022, e vai até 31/12/2023.
"O alerta vai para todo o mercado de comércio exterior e logística, em especial aos importadores, exportadores e seus representantes legais: os Despachantes Aduaneiros", conclui Marcelo de Castro. |
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