SISCOMEX IMPORTAÇÃO E SISCOMEX CARGA

26/11/2008  0044              SISCOMEX IMPORTAÇÃO E SISCOMEX CARGA           
       POSICAO DA NCM COMO ERRO IMPEDITIVO DE REGISTRO DI-DSI
   
   
                      INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 01/01/2009, O
    SISCOMEX TRATARÁ COMO ERRO IMPEDITIVO DE REGISTRO DE DI/DSI
    OS CASOS EM QUE AS POSIÇÕES DAS NCM CONSTANTES DAS DECLARA-
    ÇOES NÃO CONSTAREM DO RESPECTIVO CONHECIMENTO ELETRÔNICO(CE)
    INFORMADO NO SISCOMEX CARGA  CONFORME PREVISTO NO INCISO IX,
    ART. 66 DO ATO  DECLARATÓRIO  EXECUTIVO COREP N} 3 DE 28 DE
    MARÇO DE 2008.
   
   
                                                        CONTINUA
    CONTINUAÇÃO
   
   
                    NÃO SE CONSIDERA ERRO IMPEDITIVO DE REGISTRO
    DE DSI OS CASOS EM QUE O CÓDIGO TSP (TABELA SIMPLIFICADA  DE
    PRODUTOS) INFORMADO NA  DSI AO  AMPARO DO ART. 50  DA IN RFB
    N} 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 SEJA DIVERGENTE  DA POSIÇÃO
    DA NCM INFORMADA NO CE.
   
              COORDENAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA E REPRESSÃO

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Correspondências dirigidas à autoridades sobre problemas no Aeroporto de Guarulhos

São Paulo, 26 de novembro de 2008  Prezado Associado. Circular DA/238-08  REF.: Correspondências dirigidas à autoridades sobre problemas no Aeroporto de Guarulhos Anexamos a presente, ofício referente reunião realizada com o Senhor Inspetor da Receita Federal de Guarulhos José Antonio Gaeta Mendes, em 14/11/08, por si só explicativo. Contudo, aquela autoridade nos posicionou que as providências cabíveis já foram tomadas, e que devido ao aumento da parametrização nos canais vermelho e amarelo, estará envidando esforços com sua equipe, a fim de diminuir o tempo de desembaraço. Solicitamos que os Despachantes que sejam pressionados por seus clientes, orientem para que os mesmos recorram às suas entidades de classe, inclusive FIESP, pois a mesma afirma não estar recebendo reclamações por parte de seus associados, e que somente poderão tomar alguma providência, caso tais reclamações sejam plenamente justificadas. Por outro lado, sugerimos que busquem outras alternativas objetivando a liberação, tal como a remoção de suas cargas para os Portos Secos. Anexamos também, correspondência endereçada ao Sr.José Ricardo Alves Pinto, chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro, abordando o problema relativo a furtos de carga na plataforma de importação bem como nas dependências do TECA. Atenciosamente Valdir Santos Presidente Clique aqui para fazer download do documento Atualizada no Site em 26/11/2008 - 11:35 hs

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CAE cria mecanismo para dar maior proteção à indústria brasileira

COMISSÕES / Assuntos Econômicos
25/11/2008 - 14h31

CAE cria mecanismo para dar maior proteção à indústria brasileira

Como forma de proteger a indústria brasileira e evitar que países mais desenvolvidos, neste momento de crise, coloquem no mercado nacional os seus produtos excedentes usando a prática de dumping, o que, para os senadores, levaria a economia ao caos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) substitutivo do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a projeto de lei do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de Defesa Comercial.

Pela proposta aprovada (PLS 715/07), caberá ao Conselho de Defesa Comercial - órgão federal a ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - estabelecer, principalmente, diretrizes e procedimentos para investigações ágeis e eficientes no combate a práticas desleais de comércio exterior. Entre elas, está o dumping (prática comercial usada quando um país coloca no mercado de outro país produtos com preços bem abaixo aos dos similares nacionais).

Competirá ao novo órgão fixar também direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, além das chamadas salvaguardas, e decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios. O substitutivo determina que todas as decisões adotadas pelo conselho poderão ser revistas pelo presidente da República. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde será votada em decisão terminativa.

Agilidade

Francisco Dornelles argumentou que o projeto tem por meta aperfeiçoar o sistema de defesa comercial do país. O motivo, segundo ele, é que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que funciona no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, vem atuando "com lentidão" nessa defesa, já que sofre influência da presença de representantes de outros dois ministérios (o das Relações Exteriores e o da Fazenda).

O fato, argumentou Francisco Dornelles, é que na análise das pendências comerciais, os integrantes da Camex "priorizam as políticas dos seus respectivos ministérios e não os princípios que regem o comércio internacional".

- Tais influências forçam a entrada no país de produtos altamente subsidiados, devido ao interesse do Ministério da Fazenda, representado na Camex, no controle de preços, ou então que medidas de defesa comercial deixem de ser adotadas porque o Ministério das Relações Exteriores teme suas repercussões diplomáticas - justificou Francisco Dornelles, na defesa da criação do conselho destinado a proteger de forma célere os interesses comerciais brasileiros.

Cláudio Bernardo / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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RF apresenta recursos do Projeto Harpia - "Catálogo de Produtos" e "Cadastro de Intervenientes Estrangeiros" deverão ser implantados em 2009

RF apresenta recursos do Projeto Harpia – "Catálogo de Produtos" e "Cadastro de Intervenientes Estrangeiros" deverão ser implantados em 2009

 

Os primeiros recursos do projeto Harpia foram o tema da apresentação realizada pela equipe da Coordenação de Fiscalização Aduaneira – Cofia, liderada pela Dra. Herica Gomes Vieira, em reunião organizada pelo Instituto Procomex e a Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim, no último dia 12 de novembro, em São Paulo.

 

O projeto, que prevê a utilização de análise de risco e recursos de inteligência artificial na fiscalização aduaneira, tem como objetivo selecionar menor quantidade de carga para conferência com maior precisão. A diminuição do tempo de despacho e custo de armazenagem de cargas, a otimização da mão-de-obra dos fiscais, o controle automático dos prazos previstos para conclusão de procedimentos fiscais e a maior previsibilidade dos processos por conta de menor espaço para divergências de interpretações de normas são alguns dos principais resultados esperados com a utilização destas novas tecnologias pela aduana.

 

Um dos recursos do Harpia será o "Catálogo de Produtos", um sistema via Internet onde as empresas cadastrarão previamente todos os produtos que importam (em uma segunda etapa também serão cadastrados os produtos exportados), os quais receberão códigos próprios que alimentarão o Siscomex.

 

"O objetivo do Catálogo de Produtos é estruturar dados e assim permitir que  se tornem mais facilmente suscetíveis à análise de inteligência artificial. Com um maior detalhamento dos produtos comercializados, mais precisa e rápida será sua fiscalização", explica o coordenador executivo do Procomex, John Mein.

 

No momento, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – Coana trabalha junto às empresas para elaborar os atributos-padrão de cada produto, os quais deverão ser concluídos até o fim do ano e confirmados junto ao setor privado por meio de suas associações representativas, como a Abiquim, por exemplo.

 

O segundo recurso a ser implantado é o "Cadastro de Intervenientes Estrangeiros", um sistema online para identificação de importadores e exportadores internacionais, cujo objetivo também é o aprimoramento e padronização da informação prestada a fim de torná-la apropriada à detecção e crítica automática de riscos.

 

"A empresa brasileira preencherá um cadastro com os dados da empresa estrangeira com a qual mantém relações comerciais. Este interveniente receberá um código que será utilizado na alimentação do Siscomex por todas as outras empresas que vierem a negociar com tal empresa", esclarece Mariam.

 

 

"Porto sem Papel" é tema de apresentação no GT7

 

No último dia 28 de outubro, o assessor da Secretaria Especial de Portos (SEP), o Comandante Luís Fernando Resano, realizou uma apresentação especial sobre o projeto "Porto Sem Papel" durante reunião do GT7 - Órgãos Anuentes, na sede Amcham, em São Paulo. Ao lado da execução de dragagem em diversos portos da costa, o projeto é no momento a prioridade na agenda da Secretaria.

 

Resano falou sobre o "Documento Virtual Único", ainda em desenvolvimento, que será o formulário preenchido por armadores e agentes que reunirá os dados exigidos RFB, Anvisa, Polícia Federal, Marinha, MAPA e a Autoridade Portuária. Atualmente estes dados são requeridos separadamente por cada um destes anuentes, fazendo com que a mesma informação seja prestada repetidas vezes, muitas vezes de forma desencontrada.

 

Este documento virtual alimentará um concentrador de dados que distribuirá automaticamente as informações para todos os principais anuentes e estes reportarão o status de seus procedimentos ao concentrador, permitindo que o armador ou agente possam acompanhar o desembaraço de suas cargas em um único acesso.

 

"O recurso visa diminuir a burocracia, fraudes e irregularidades no processo aduaneiro, além de proporcionar uma coleta inédita de indicadores da movimentação do comércio exterior brasileiro, permitindo a implementação de um modelo de gestão por resultados", afirmou.

 

No momento, a Secretaria dos Portos trabalha na firmação de convênios de cooperação com os anuentes envolvidos e na identificação de todas as informações necessárias aos órgãos intervenientes que devem ser contempladas pelo documento virtual único.

 

O projeto "Porto Sem Papel", que está sendo desenvolvido pelo SERPRO e controlado pelo CPqD, será implantado em 34 portos e terminais privados em todo Brasil, a começar pelo Porto de Santos em 2010.

 

 

Instituto Procomex cria 8º Grupo de Trabalho – Foco é Código Aduaneiro Mercosul

 

Com o objetivo de analisar e sugerir aperfeiçoamentos para a minuta do "Código Aduaneiro Mercosul", foi criado o GT8 sob a coordenação do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícolas – Sindag.

 

Interessados em fazer parte deste novo grupo devem enviar um e-mail contendo nome, cargo, empresa ou entidade, telefone e endereço eletrônico para mirtes@procomex.org.br, com o assunto "GT8 – Código Aduaneiro Mercosul". Qualquer profissional poderá participar, sendo ou não associado do Instituto Procomex.

 

A primeira reunião do grupo está agendada para o dia 02.12.08, às 14h30.

 

 

Agenda – Procomex e CNI promovem evento com Aduana Britânica

 

A Confederação Nacional da Indústria – CNI, a Embaixada do Reino Unido e a Central Brasileira da Informação – CBI, com o apoio do Instituto PROCOMEX, convidam os interessados a  participarem do seminário "Cadeia Logística Segura e Competitividade" a ser realizado em São Paulo no próximo dia 04 de dezembro, das 08h30h às 12h30, no Hotel Renaissance – Sala Amazônia (Alameda Jaú, 1620, Jardins – São Paulo).

 

O objetivo do seminário é discutir os potenciais efeitos na competitividade das exportações brasileiras da aplicação de normas internacionais de segurança na cadeia logística emitidas pela Organização Mundial das Aduanas – OMA, da qual o Brasil é país signatário. O seminário abordará a experiência de implementação no Reino Unido, a vivência empresarial brasileira e a visão do governo com relação às normas de segurança da OMA.

 

Para se inscrever, envie um e-mail para mirtes@procomex.org.br . O evento poderá ser acompanhado pela Internet em tempo real em todo o Brasil, exceto em São Paulo, capital.

 

 

 

PROCOMEX NEWS é o informativo oficial da Aliança Procomex e do Instituto Procomex. Visite nosso site: www.procomex.org.br
Para não receber este informativo novamente, envie uma mensagem para procomex@procomex.org.br, com assunto "remover".

 

 

 

 

 

 

 

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RF apresenta recursos do Projeto Harpia - "Catálogo de Produtos" e "Cadastro de Intervenientes Estrangeiros" deverão ser implantados em 2009

RF apresenta recursos do Projeto Harpia – "Catálogo de Produtos" e "Cadastro de Intervenientes Estrangeiros" deverão ser implantados em 2009

 

Os primeiros recursos do projeto Harpia foram o tema da apresentação realizada pela equipe da Coordenação de Fiscalização Aduaneira – Cofia, liderada pela Dra. Herica Gomes Vieira, em reunião organizada pelo Instituto Procomex e a Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim, no último dia 12 de novembro, em São Paulo.

 

O projeto, que prevê a utilização de análise de risco e recursos de inteligência artificial na fiscalização aduaneira, tem como objetivo selecionar menor quantidade de carga para conferência com maior precisão. A diminuição do tempo de despacho e custo de armazenagem de cargas, a otimização da mão-de-obra dos fiscais, o controle automático dos prazos previstos para conclusão de procedimentos fiscais e a maior previsibilidade dos processos por conta de menor espaço para divergências de interpretações de normas são alguns dos principais resultados esperados com a utilização destas novas tecnologias pela aduana.

 

Um dos recursos do Harpia será o "Catálogo de Produtos", um sistema via Internet onde as empresas cadastrarão previamente todos os produtos que importam (em uma segunda etapa também serão cadastrados os produtos exportados), os quais receberão códigos próprios que alimentarão o Siscomex.

 

"O objetivo do Catálogo de Produtos é estruturar dados e assim permitir que  se tornem mais facilmente suscetíveis à análise de inteligência artificial. Com um maior detalhamento dos produtos comercializados, mais precisa e rápida será sua fiscalização", explica o coordenador executivo do Procomex, John Mein.

 

No momento, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – Coana trabalha junto às empresas para elaborar os atributos-padrão de cada produto, os quais deverão ser concluídos até o fim do ano e confirmados junto ao setor privado por meio de suas associações representativas, como a Abiquim, por exemplo.

 

O segundo recurso a ser implantado é o "Cadastro de Intervenientes Estrangeiros", um sistema online para identificação de importadores e exportadores internacionais, cujo objetivo também é o aprimoramento e padronização da informação prestada a fim de torná-la apropriada à detecção e crítica automática de riscos.

 

"A empresa brasileira preencherá um cadastro com os dados da empresa estrangeira com a qual mantém relações comerciais. Este interveniente receberá um código que será utilizado na alimentação do Siscomex por todas as outras empresas que vierem a negociar com tal empresa", esclarece Mariam.

 

 

"Porto sem Papel" é tema de apresentação no GT7

 

No último dia 28 de outubro, o assessor da Secretaria Especial de Portos (SEP), o Comandante Luís Fernando Resano, realizou uma apresentação especial sobre o projeto "Porto Sem Papel" durante reunião do GT7 - Órgãos Anuentes, na sede Amcham, em São Paulo. Ao lado da execução de dragagem em diversos portos da costa, o projeto é no momento a prioridade na agenda da Secretaria.

 

Resano falou sobre o "Documento Virtual Único", ainda em desenvolvimento, que será o formulário preenchido por armadores e agentes que reunirá os dados exigidos RFB, Anvisa, Polícia Federal, Marinha, MAPA e a Autoridade Portuária. Atualmente estes dados são requeridos separadamente por cada um destes anuentes, fazendo com que a mesma informação seja prestada repetidas vezes, muitas vezes de forma desencontrada.

 

Este documento virtual alimentará um concentrador de dados que distribuirá automaticamente as informações para todos os principais anuentes e estes reportarão o status de seus procedimentos ao concentrador, permitindo que o armador ou agente possam acompanhar o desembaraço de suas cargas em um único acesso.

 

"O recurso visa diminuir a burocracia, fraudes e irregularidades no processo aduaneiro, além de proporcionar uma coleta inédita de indicadores da movimentação do comércio exterior brasileiro, permitindo a implementação de um modelo de gestão por resultados", afirmou.

 

No momento, a Secretaria dos Portos trabalha na firmação de convênios de cooperação com os anuentes envolvidos e na identificação de todas as informações necessárias aos órgãos intervenientes que devem ser contempladas pelo documento virtual único.

 

O projeto "Porto Sem Papel", que está sendo desenvolvido pelo SERPRO e controlado pelo CPqD, será implantado em 34 portos e terminais privados em todo Brasil, a começar pelo Porto de Santos em 2010.

 

 

Instituto Procomex cria 8º Grupo de Trabalho – Foco é Código Aduaneiro Mercosul

 

Com o objetivo de analisar e sugerir aperfeiçoamentos para a minuta do "Código Aduaneiro Mercosul", foi criado o GT8 sob a coordenação do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícolas – Sindag.

 

Interessados em fazer parte deste novo grupo devem enviar um e-mail contendo nome, cargo, empresa ou entidade, telefone e endereço eletrônico para mirtes@procomex.org.br, com o assunto "GT8 – Código Aduaneiro Mercosul". Qualquer profissional poderá participar, sendo ou não associado do Instituto Procomex.

 

A primeira reunião do grupo está agendada para o dia 02.12.08, às 14h30.

 

 

Agenda – Procomex e CNI promovem evento com Aduana Britânica

 

A Confederação Nacional da Indústria – CNI, a Embaixada do Reino Unido e a Central Brasileira da Informação – CBI, com o apoio do Instituto PROCOMEX, convidam os interessados a  participarem do seminário "Cadeia Logística Segura e Competitividade" a ser realizado em São Paulo no próximo dia 04 de dezembro, das 08h30h às 12h30, no Hotel Renaissance – Sala Amazônia (Alameda Jaú, 1620, Jardins – São Paulo).

 

O objetivo do seminário é discutir os potenciais efeitos na competitividade das exportações brasileiras da aplicação de normas internacionais de segurança na cadeia logística emitidas pela Organização Mundial das Aduanas – OMA, da qual o Brasil é país signatário. O seminário abordará a experiência de implementação no Reino Unido, a vivência empresarial brasileira e a visão do governo com relação às normas de segurança da OMA.

 

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Crise financeira lota terminais de contêineres do Porto de Santos

Crise financeira lota terminais de contêineres do Porto de Santos Porto e Navios – 13/11/2008 _____________________________ Demorou quase dois meses, mas os efeitos da crise financeira internacional chegaram ao Porto de Santos. Os terminais de contêineres estão praticamente lotados, atingindo uma ocupação média de 85%, o que preocupa o setor. Em alguns casos, já há autilização total da capacidade. A crise atinge principalmente as importações realizadas pelocomplexo. Com o dólar valendo R$ 2,22 (cotação do comercial de ontem), as empresas que encomendaram produtos no exterior esperam uma queda no preço da moeda norte-americana para nacionalizálos, pois os impostos são calculados sobre a taxa do dia. A estratégia provoca uma superlotação nos pátios dos terminais de contêineres, onde esses artigos estão armazenados. A Tribuna apurou que a média de ocupação dos pátios de importação dos terminais de contêineres santistas está em 90%. Já a das áreas destinadas às mercadorias de exportação está chegando a 80%. O problema já é visível. Basta passar pelos terminais e conferir que o empilhamento de contêineres já chega à sexta fileira. Em situações normais, com a taxa de ocupação entre 60 e 70%, o armazenamento vai até a quarta fila. O diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), José dos Santos Martins, afirmou que, de fato, a capacidade nos terminais está elevada. Entretanto, ele disse que a expectativa do setor é que os governos do Brasil e o dos principais países com os quais são mantidas relações comerciais tomem medidas para conter a moeda norte-americana e, enfim, "restaurar o fluxo de comércio exterior não somente no Porto de Santos, mas em todo o cenário internacional". De acordo com o diretor de Infra-estrutura e Serviços da Codesp, Paulino Moreira Vicente, o represamento dos contêineres no porto existe, porém, a "situação está contornada". Sem precisar o impacto que a crise poderá causar na movimentação das unidades, ele disse apenas que "a operação de contêineres não deve ter um crescimento muito grande no fechamento do ano". De modo geral, as operações não foram interrompidas. Entretanto, somente estão sendo desembaraçadas aquelas cargas cuja nacionalização seja essencial para consumo humano e para uso industrial. No ano passado, o cais santista movimentou 2,5 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). No início do ano, a expectativa do setor era de que 2008 fechasse com um aumento de 10% nas operações, o que não deve se confirmar a partir da turbulência internacional. No Terminal para Contêineres da Margem Direita (Tecondi), o pátio para importação já chegou a 100% de ocupação, afirmou o diretor comercial, Luiz Araújo. Na semana passada foi mais crítico ainda, quando se alcançou entre 130% e 140% e houve a necessidade de utilizar as ruas entre as pilhas de contêineres como ponto de armazenagem. No pátio de exportação do terminal ­ que é parcialmente dividido com as cargas que vão para os terminais retroportuários ­, a ocupação é da ordem de 53%. Segundo Araújo, o tempo de permanência das cargas na instalação dobrou. Antes da crise, eram 12 horas. Para ele, a normalidade retornará quando o dólar voltar a R$ 2,05. COMMODITIES Se no mercado de carga conteinerizada a situação é crítica, no setor de commodities, o momento é de otimismo. As produtoras do País estão aproveitando a alta do dólar para enviar produtos ao exterior que tradicionalmente não são exportados no último trimestre do ano. De acordo com o diretor da Codesp Paulino Moreira Vicente, neste cenário quem ganha força é o açúcar. Em queda praticamente todo o ano ­ somente nos nove primeiros meses, houve redução de 13,2% em comparação com o mesmo período de 2007 ­, o produto pode salvar o movimento do cais santista. Apesar de não ter como precisar o quanto já aumentou, Vicente contou que "os navios com açúcar, e as commodities de modo geral, não páram no porto. Entram e saem com carga o tempo todo". No início do ano, a Codesp previu que 2008 atingisse a movimentação de 82 milhões de toneladas. Logo depois, a expectativa caiu para 81 milhões, quase o mesmo volume do ano passado. Embora a projeção não tenha sido refeita, o diretor acredita que a movimentação física "certamente vai crescer". (Fonte: A Tribuna/Santos-SP/DIOGO CAIXOTE) Filiado à Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima - FENAMAR

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Governo antecipa criação de órgão de defesa da indústria

ANNE WARTH - Agencia Estado

 

SÃO PAULO - As perspectivas de que a redução do consumo e do crescimento econômico nos Estados Unidos e na Europa resultem numa avalanche de produtos asiáticos no Brasil anteciparam para hoje o lançamento da Coordenação-Geral de Defesa da Indústria (CGDI) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), planejada apenas para 2009.



"Na realidade sabemos que com o aumento da crise há uma tendência de alguns importadores e empresas estrangeiras a tentar diminuir custos por meio de fraudes. Isso é universal. A idéia é receber a denúncia da indústria e fazer o diagnóstico", disse o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral.



A criação do órgão foi anunciada hoje na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e vai centralizar, analisar e encaminhar as denúncias de fraude no comércio internacional a mais de 40 órgãos, entre eles a Receita Federal, Polícia Federal, Departamento de Comércio Exterior (Decom), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). A idéia é orientar e dar respostas rápidas aos pleitos dos empresários.



Frente a essa ameaça e à possibilidade de que países comecem a adotar atitudes protecionistas para proteger sua indústria local, a Fiesp teme uma enxurrada de produtos chineses no País e pretende intensificar ações para defender a indústria brasileira e impedir práticas desleais que incluem descaminho, pirataria, dumping e contrabando, entre outras.



"Já estão vindo, vão vir, mas vamos segurar na fronteira, dentro do aparato legal. Sem dúvida hoje a China é o maior perigo, mas não o único. Existem outros asiáticos e mesmo latino-americanos que podem estar dentro do mesmo problema. Se não tem mais mercado nos EUA, na Europa, vão tentar vender para o Brasil, um país populoso, grande e em que o mercado interno ainda está quente. A tendência é vender para cá", afirmou o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca.

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PROBLEMAS EM NOSSAS LINHAS TELEFÔNICAS.

    Informamos que devido a uma falha no tronco chave da Telefônica estamos com nossas linhas: 30541521/30541522/30541523 em constante sinal de ocupado.

    Já foi solicitado o reparo, por favor qualquer informação ou solicitação pode ser enviada por e-mail, skype ou messenger.

    Assim que as linhas retornarem ao normal estarei notificando.

 

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Anexo2IN6502006

ANEXO
II

INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES

MODALIDADE
ORDINÁRIA

Instruções de
Preenchimento

Observação importante: Este Anexo só
deverá ser preenchido por pessoas jurídicas que estejam
pleiteando habilitação na modalidade ordinária.

QUADRO I. DADOS
DO RESPONSÁVEL POR TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS

Deve
ser preenchido com os dados da pessoa física responsável
pelas transações internacionais. Caso haja, na empresa,
mais de uma pessoa responsável por essas transações,
devem ser preenchidos tantos quadros quantos forem os responsáveis
(utilizar as funções “copiar” e colar”).

1. Nome completo (sem abreviações):
Preencher com o nome completo do responsável pelas
transações internacionais.

2. CPF: Preencher com o número de
inscrição do responsável no CPF.

3. Documento Identidade / Órgão
emissor: Preencher com o número da identidade e a sigla do
órgão emissor.

4. Endereço completo (logradouro, nº,
complemento, bairro, cidade, estado e CEP): Preencher com o
endereço completo do responsável.

5. Tipo de vinculação com a requerente:
Preencher com o tipo de vinculação, conforme o caso
(sócio cotista, sócio administrador, gerente,
empregado, prestador de serviço etc).

6. Endereço eletrônico (“e-mail”):
Preencher com o endereço eletrônico do responsável
(“e-mail”). Preencher somente no caso de concordar em
receber correspondência da SRF nesse endereço
eletrônico.

7.
Telefones de contato (máximo 3): Preencher com até
três números de telefone de contato da pessoa física,
incluindo o código de área (DDD), no formato (DDD)
NNNN.NNNN.

QUADRO II.
IDENTIFICAÇÃO DO CONTABILISTA

Deve
ser preenchido com os dados da pessoa física responsável
pela escrituração contábil da empresa. O quadro
pode ser deixado em branco quando a empresa não estiver
obrigada a manter escrituração contábil.
Preencher os campos conforme instruções de
preenchimento do Quadro I.

QUADRO III. DADOS DO IMÓVEL DO ESTABELECIMENTO
MATRIZ

Preencher
com as informações relativas ao imóvel onde
funciona o estabelecimento matriz da requerente.

1. CPF/CNPJ do proprietário: Preencher com
o número de inscrição do proprietário do
imóvel no CPF ou CNPJ, conforme o caso.

2. Tipo de posse: Indicar a que título a
empresa ocupa o local (propriedade, locação, usufruto,
cessão não-onerosa etc).

3. Número do cadastro no IPTU: Preencher
com o número de inscrição do imóvel para
fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU).

4. Valor venal (IPTU): Preencher com o valor
venal do imóvel, em reais, indicado na Guia de Lançamento
e Apuração do IPTU.

5. Área total do imóvel: Preencher
com a área total do imóvel, em metros quadrados.

6. Área utilizada: Preencher com a área
do imóvel, em metros quadrados, efetivamente utilizada pela
empresa.

7. Data de início do contrato: Caso a
ocupação do imóvel esteja amparada em contrato,
público ou particular, indicar a data de início da sua
vigência.

8. Data de término do contrato: Caso a
ocupação do imóvel esteja amparada em contrato,
público ou particular, indicar a data de término da sua
vigência.

9. Valor do contrato: Caso a ocupação
do imóvel esteja amparada em contrato oneroso, indicar o valor
mensal, em reais, pago pela empresa.

QUADRO IV. DADOS DO IMÓVEL DO PRINCIPAL
DEPÓSITO

Preencher
com as informações relativas ao imóvel onde
funciona o principal depósito da requerente, se for o caso.
Para o preenchimento, observar as instruções do quadro
IV.

QUADRO V. ESTRUTURA OPERACIONAL

Preencher
com as informações relativas aos empregados e veículos
da empresa.

1. Total: Preencher com o número total de
empregados da pessoa jurídica da requerente.

2. Administração: Preencher com o
número de empregados alocados na área administrativa da
pessoa jurídica da requerente.

3. Produção: Preencher com o número
de empregados alocados na área de produção da
pessoa jurídica da requerente.

4. Vendas: Preencher com o número de
empregados alocados na área comercial da pessoa jurídica
da requerente.

5. Folha de pagamento mensal: Preencher com o
valor, em reais, da folha de pagamento do último mês
(incluindo todos os encargos).

6. Total: Preencher com a quantidade total de
veículos de propriedade da empresa.

7. Automóveis: Preencher com a quantidade
de automóveis de propriedade da empresa.

8. Camionetas: Preencher com a quantidade de
camionetas de propriedade da empresa.

9. Caminhões: Preencher com a quantidade
de caminhões de propriedade da empresa.

10. Valor total dos veículos: Preencher
com o valor total, em reais, dos veículos de propriedade da
empresa.

QUADRO VI. CLIENTES NO PAÍS

Preencher
com as informações relativas aos 3 maiores possíveis
clientes da requerente no país (um quadro para cada cliente).

1. CPF/CNPJ: Preencher com o número de
inscrição do cliente no CPF/CNPJ.

2. Nome ou razão social: Preencher com o
nome completo ou razão social do cliente.

3. Nome da pessoa de contato: Preencher com o
nome da pessoa de contato do cliente.

4. DDD, telefone e fax: Preencher com o número
do DDD e do telefone e fax da pessoa de contato.

5. Produto 1: Preencher com o nome do produto de
maior valor agregado na comercialização com o cliente.

6. Marca comercial 1: Preencher com a marca
comercial do produto de maior valor agregado na comercialização
com o cliente.

7. Produto 2: Preencher com o nome do 2º
produto de maior valor agregado na comercialização com
o cliente.

8. Marca comercial 2: Preencher com a marca
comercial do 2º produto de maior valor agregado na
comercialização com o cliente.

9. Produto 3: Preencher com o nome do 3º
produto de maior valor agregado na comercialização com
o cliente.

10. Marca comercial 3: Preencher com a marca
comercial do 3º produto de maior valor agregado na
comercialização com o cliente.

QUADRO VII. FORNECEDORES NO PAÍS

Preencher
com as informações relativas aos 3 maiores possíveis
fornecedores da requerente no país (um quadro para cada
cliente). Observar as instruções de preenchimento do
Quadro VI.

QUADRO VIII. CLIENTES NO EXTERIOR

Preencher
com as informações relativas aos 3 maiores possíveis
clientes da requerente no país (um quadro para cada cliente).

1. País de localização:
Preencher com o nome do país de localização
do estabelecimento do cliente no exterior.

2. Nome ou razão social: Preencher com o
nome completo ou razão social do cliente.

3. Nome da pessoa de contato: Preencher com o
nome da pessoa de contato do cliente.

4. DDI e código de área, telefone e
fax: Preencher com os números do DDI do país,
código de área e do telefone e fax da pessoa de
contato.

5. Produto 1: Preencher com o nome do produto de
maior valor agregado na comercialização com o cliente.

6. Marca comercial 1: Preencher com a marca
comercial do produto de maior valor agregado na comercialização
com o cliente.

7. Produto 2: Preencher com o nome do 2º
produto de maior valor agregado na comercialização com
o cliente.

8. Marca comercial 2: Preencher com a marca
comercial do 2º produto de maior valor agregado
na comercialização com o cliente.

9. Produto 3: Preencher com o nome do 3º
produto de maior valor agregado na comercialização com
o cliente.

10. Marca comercial 3: Preencher com a marca
comercial do 3º produto de maior valor agregado
na comercialização com o cliente.

QUADRO IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR

Preencher com as informações
relativas aos 3 maiores possíveis fornecedores da requerente
no exterior (um quadro para cada cliente). Observar as instruções
de preenchimento do Quadro VI.

QUADRO X. FIRMA / ASSINATURA

1. Data: Data de protocolização, a
ser preenchido pelo servidor da SRF que receber o requerimento.

2. Assinatura: Assinar e reconhecer firma em
cartório. A assinatura diante de servidor da SRF dispensa o
reconhecimento da firma.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria
da Receita Federal

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MODALIDADE ORDINÁRIA

I. DADOS DO RESPONSÁVEL POR TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS

1. Nome completo (sem abreviações)

2. CPF

3. Documento Identidade/Órgão emissor

4. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)

5. Tipo de vinculação com a requerente

6. Endereço eletrônico (“e-mail”)

7. Telefones de contato (máximo 3)

II. IDENTIFICAÇÃO DO CONTABILISTA

1. Nome completo (sem abreviações)

2. CPF

3. Documento Identidade/Órgão emissor

4. Número CRC / Região

5. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)

6. Tipo de vinculação com a requerente

7. Endereço eletrônico (“e-mail”)

8. Telefones de contato (máximo 3)

III. DADOS DO IMÓVEL DO ESTABELECIMENTO MATRIZ

1. CPF/CNPJ Proprietário

2. Tipo de posse

3. Nº Cadastro IPTU

4. Valor Venal (IPTU)

5. Área total do imóvel (m²)

6. Área utilizada (m²)

7. Data de início do contrato

8. Data de término do contrato

9. Valor mensal do contrato (R$)

IV. DADOS DO IMÓVEL DO PRINCIPAL DEPÓSITO

1. CPF/CNPJ Proprietário

2. Tipo de posse

3. Nº Cadastro IPTU

4. Valor Venal (IPTU)

5. Área total do imóvel (m²)

6. Área utilizada (m²)

7. Data de início do contrato

8. Data de término do contrato

9. Valor mensal do contrato (R$)

V. ESTRUTURA OPERACIONAL

Quantidade de empregados

1. Total

2. Administração

3. Produção

4. Vendas

5. Valor da folha de pgto mensal (R$)

Quantidade de veículos

6. Total

7. Automóveis

8. Camionetas

9. Caminhões

10. Valor total dos veículos (R$)

Aprovado
pela IN SRF nº 650, de 12 de maio e 2006.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria
da Receita Federal

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MODALIDADE ORDINÁRIA

VI. CLIENTES NO PAÍS (1º MAIOR)
1. CPF/CNPJ	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDD) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

VI. CLIENTES NO PAÍS (2º MAIOR)
1. CPF/CNPJ	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDD) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

VI. CLIENTES NO PAÍS (3º MAIOR)
1. CPF/CNPJ	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDD) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

VII. FORNECEDORES NO PAÍS (1º MAIOR)
1. CPF/CNPJ	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDD) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

Aprovado
pela IN SRF nº 650, de 12 de maio de 2006.

MINISTÉRIO
DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MODALIDADE ORDINÁRIA

VII. FORNECEDORES NO PAÍS (2º MAIOR)
1. CPF/CNPJ	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDD) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

VII. FORNECEDORES NO PAÍS (3º MAIOR)
1. CPF/CNPJ	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDD) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (1º MAIOR)
1. País de localização	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (2º MAIOR)
1. País de localização	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

Aprovado
pela IN SRF nº 650, de 12 de maio de 2006.

MINISTÉRIO
DA FAZENDA

Secretaria
Secretaria da Receita Federal

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MODALIDADE ORDINÁRIA

VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (3º MAIOR)
1. País de localização	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3
IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (1º MAIOR)
1. País de localização	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3
IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (2º MAIOR)
1. País de localização	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3
IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (3º MAIOR)
1. País de localização	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

X. FIRMA / ASSINATURA
Responsável / Procurador
1. Data:	2. Assinatura:

Aprovado
pela IN SRF n^o 650, de 12 de maio de 2006.