Anexo2IN6502006

ANEXO
II

INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES

MODALIDADE
ORDINÁRIA

Instruções de
Preenchimento

Observação importante: Este Anexo só
deverá ser preenchido por pessoas jurídicas que estejam
pleiteando habilitação na modalidade ordinária.

QUADRO I. DADOS
DO RESPONSÁVEL POR TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS

Deve
ser preenchido com os dados da pessoa física responsável
pelas transações internacionais. Caso haja, na empresa,
mais de uma pessoa responsável por essas transações,
devem ser preenchidos tantos quadros quantos forem os responsáveis
(utilizar as funções “copiar” e colar”).

1. Nome completo (sem abreviações):
Preencher com o nome completo do responsável pelas
transações internacionais.

2. CPF: Preencher com o número de
inscrição do responsável no CPF.

3. Documento Identidade / Órgão
emissor: Preencher com o número da identidade e a sigla do
órgão emissor.

4. Endereço completo (logradouro, nº,
complemento, bairro, cidade, estado e CEP): Preencher com o
endereço completo do responsável.

5. Tipo de vinculação com a requerente:
Preencher com o tipo de vinculação, conforme o caso
(sócio cotista, sócio administrador, gerente,
empregado, prestador de serviço etc).

6. Endereço eletrônico (“e-mail”):
Preencher com o endereço eletrônico do responsável
(“e-mail”). Preencher somente no caso de concordar em
receber correspondência da SRF nesse endereço
eletrônico.

7.
Telefones de contato (máximo 3): Preencher com até
três números de telefone de contato da pessoa física,
incluindo o código de área (DDD), no formato (DDD)
NNNN.NNNN.

QUADRO II.
IDENTIFICAÇÃO DO CONTABILISTA

Deve
ser preenchido com os dados da pessoa física responsável
pela escrituração contábil da empresa. O quadro
pode ser deixado em branco quando a empresa não estiver
obrigada a manter escrituração contábil.
Preencher os campos conforme instruções de
preenchimento do Quadro I.

QUADRO III. DADOS DO IMÓVEL DO ESTABELECIMENTO
MATRIZ

Preencher
com as informações relativas ao imóvel onde
funciona o estabelecimento matriz da requerente.

1. CPF/CNPJ do proprietário: Preencher com
o número de inscrição do proprietário do
imóvel no CPF ou CNPJ, conforme o caso.

2. Tipo de posse: Indicar a que título a
empresa ocupa o local (propriedade, locação, usufruto,
cessão não-onerosa etc).

3. Número do cadastro no IPTU: Preencher
com o número de inscrição do imóvel para
fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU).

4. Valor venal (IPTU): Preencher com o valor
venal do imóvel, em reais, indicado na Guia de Lançamento
e Apuração do IPTU.

5. Área total do imóvel: Preencher
com a área total do imóvel, em metros quadrados.

6. Área utilizada: Preencher com a área
do imóvel, em metros quadrados, efetivamente utilizada pela
empresa.

7. Data de início do contrato: Caso a
ocupação do imóvel esteja amparada em contrato,
público ou particular, indicar a data de início da sua
vigência.

8. Data de término do contrato: Caso a
ocupação do imóvel esteja amparada em contrato,
público ou particular, indicar a data de término da sua
vigência.

9. Valor do contrato: Caso a ocupação
do imóvel esteja amparada em contrato oneroso, indicar o valor
mensal, em reais, pago pela empresa.

QUADRO IV. DADOS DO IMÓVEL DO PRINCIPAL
DEPÓSITO

Preencher
com as informações relativas ao imóvel onde
funciona o principal depósito da requerente, se for o caso.
Para o preenchimento, observar as instruções do quadro
IV.

QUADRO V. ESTRUTURA OPERACIONAL

Preencher
com as informações relativas aos empregados e veículos
da empresa.

1. Total: Preencher com o número total de
empregados da pessoa jurídica da requerente.

2. Administração: Preencher com o
número de empregados alocados na área administrativa da
pessoa jurídica da requerente.

3. Produção: Preencher com o número
de empregados alocados na área de produção da
pessoa jurídica da requerente.

4. Vendas: Preencher com o número de
empregados alocados na área comercial da pessoa jurídica
da requerente.

5. Folha de pagamento mensal: Preencher com o
valor, em reais, da folha de pagamento do último mês
(incluindo todos os encargos).

6. Total: Preencher com a quantidade total de
veículos de propriedade da empresa.

7. Automóveis: Preencher com a quantidade
de automóveis de propriedade da empresa.

8. Camionetas: Preencher com a quantidade de
camionetas de propriedade da empresa.

9. Caminhões: Preencher com a quantidade
de caminhões de propriedade da empresa.

10. Valor total dos veículos: Preencher
com o valor total, em reais, dos veículos de propriedade da
empresa.

QUADRO VI. CLIENTES NO PAÍS

Preencher
com as informações relativas aos 3 maiores possíveis
clientes da requerente no país (um quadro para cada cliente).

1. CPF/CNPJ: Preencher com o número de
inscrição do cliente no CPF/CNPJ.

2. Nome ou razão social: Preencher com o
nome completo ou razão social do cliente.

3. Nome da pessoa de contato: Preencher com o
nome da pessoa de contato do cliente.

4. DDD, telefone e fax: Preencher com o número
do DDD e do telefone e fax da pessoa de contato.

5. Produto 1: Preencher com o nome do produto de
maior valor agregado na comercialização com o cliente.

6. Marca comercial 1: Preencher com a marca
comercial do produto de maior valor agregado na comercialização
com o cliente.

7. Produto 2: Preencher com o nome do 2º
produto de maior valor agregado na comercialização com
o cliente.

8. Marca comercial 2: Preencher com a marca
comercial do 2º produto de maior valor agregado na
comercialização com o cliente.

9. Produto 3: Preencher com o nome do 3º
produto de maior valor agregado na comercialização com
o cliente.

10. Marca comercial 3: Preencher com a marca
comercial do 3º produto de maior valor agregado na
comercialização com o cliente.

QUADRO VII. FORNECEDORES NO PAÍS

Preencher
com as informações relativas aos 3 maiores possíveis
fornecedores da requerente no país (um quadro para cada
cliente). Observar as instruções de preenchimento do
Quadro VI.

QUADRO VIII. CLIENTES NO EXTERIOR

Preencher
com as informações relativas aos 3 maiores possíveis
clientes da requerente no país (um quadro para cada cliente).

1. País de localização:
Preencher com o nome do país de localização
do estabelecimento do cliente no exterior.

2. Nome ou razão social: Preencher com o
nome completo ou razão social do cliente.

3. Nome da pessoa de contato: Preencher com o
nome da pessoa de contato do cliente.

4. DDI e código de área, telefone e
fax: Preencher com os números do DDI do país,
código de área e do telefone e fax da pessoa de
contato.

5. Produto 1: Preencher com o nome do produto de
maior valor agregado na comercialização com o cliente.

6. Marca comercial 1: Preencher com a marca
comercial do produto de maior valor agregado na comercialização
com o cliente.

7. Produto 2: Preencher com o nome do 2º
produto de maior valor agregado na comercialização com
o cliente.

8. Marca comercial 2: Preencher com a marca
comercial do 2º produto de maior valor agregado
na comercialização com o cliente.

9. Produto 3: Preencher com o nome do 3º
produto de maior valor agregado na comercialização com
o cliente.

10. Marca comercial 3: Preencher com a marca
comercial do 3º produto de maior valor agregado
na comercialização com o cliente.

QUADRO IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR

Preencher com as informações
relativas aos 3 maiores possíveis fornecedores da requerente
no exterior (um quadro para cada cliente). Observar as instruções
de preenchimento do Quadro VI.

QUADRO X. FIRMA / ASSINATURA

1. Data: Data de protocolização, a
ser preenchido pelo servidor da SRF que receber o requerimento.

2. Assinatura: Assinar e reconhecer firma em
cartório. A assinatura diante de servidor da SRF dispensa o
reconhecimento da firma.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria
da Receita Federal

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MODALIDADE ORDINÁRIA

I. DADOS DO RESPONSÁVEL POR TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS

1. Nome completo (sem abreviações)

2. CPF

3. Documento Identidade/Órgão emissor

4. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)

5. Tipo de vinculação com a requerente

6. Endereço eletrônico (“e-mail”)

7. Telefones de contato (máximo 3)

II. IDENTIFICAÇÃO DO CONTABILISTA

1. Nome completo (sem abreviações)

2. CPF

3. Documento Identidade/Órgão emissor

4. Número CRC / Região

5. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)

6. Tipo de vinculação com a requerente

7. Endereço eletrônico (“e-mail”)

8. Telefones de contato (máximo 3)

III. DADOS DO IMÓVEL DO ESTABELECIMENTO MATRIZ

1. CPF/CNPJ Proprietário

2. Tipo de posse

3. Nº Cadastro IPTU

4. Valor Venal (IPTU)

5. Área total do imóvel (m²)

6. Área utilizada (m²)

7. Data de início do contrato

8. Data de término do contrato

9. Valor mensal do contrato (R$)

IV. DADOS DO IMÓVEL DO PRINCIPAL DEPÓSITO

1. CPF/CNPJ Proprietário

2. Tipo de posse

3. Nº Cadastro IPTU

4. Valor Venal (IPTU)

5. Área total do imóvel (m²)

6. Área utilizada (m²)

7. Data de início do contrato

8. Data de término do contrato

9. Valor mensal do contrato (R$)

V. ESTRUTURA OPERACIONAL

Quantidade de empregados

1. Total

2. Administração

3. Produção

4. Vendas

5. Valor da folha de pgto mensal (R$)

Quantidade de veículos

6. Total

7. Automóveis

8. Camionetas

9. Caminhões

10. Valor total dos veículos (R$)

Aprovado
pela IN SRF nº 650, de 12 de maio e 2006.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria
da Receita Federal

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MODALIDADE ORDINÁRIA

VI. CLIENTES NO PAÍS (1º MAIOR)
1. CPF/CNPJ	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDD) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

VI. CLIENTES NO PAÍS (2º MAIOR)
1. CPF/CNPJ	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDD) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

VI. CLIENTES NO PAÍS (3º MAIOR)
1. CPF/CNPJ	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDD) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

VII. FORNECEDORES NO PAÍS (1º MAIOR)
1. CPF/CNPJ	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDD) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

Aprovado
pela IN SRF nº 650, de 12 de maio de 2006.

MINISTÉRIO
DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MODALIDADE ORDINÁRIA

VII. FORNECEDORES NO PAÍS (2º MAIOR)
1. CPF/CNPJ	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDD) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

VII. FORNECEDORES NO PAÍS (3º MAIOR)
1. CPF/CNPJ	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDD) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (1º MAIOR)
1. País de localização	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (2º MAIOR)
1. País de localização	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

Aprovado
pela IN SRF nº 650, de 12 de maio de 2006.

MINISTÉRIO
DA FAZENDA

Secretaria
Secretaria da Receita Federal

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MODALIDADE ORDINÁRIA

VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (3º MAIOR)
1. País de localização	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3
IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (1º MAIOR)
1. País de localização	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3
IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (2º MAIOR)
1. País de localização	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3
IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (3º MAIOR)
1. País de localização	2. Nome ou razão social
3. Nome da pessoa de contato		4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
5. Produto 1			6. Marca comercial 1
7. Produto 2			8. Marca comercial 2
9. Produto 3			10. Marca comercial 3

X. FIRMA / ASSINATURA
Responsável / Procurador
1. Data:	2. Assinatura:

Aprovado
pela IN SRF n^o 650, de 12 de maio de 2006.