CAE cria mecanismo para dar maior proteção à indústria brasileira

COMISSÕES / Assuntos Econômicos
25/11/2008 - 14h31

CAE cria mecanismo para dar maior proteção à indústria brasileira

Como forma de proteger a indústria brasileira e evitar que países mais desenvolvidos, neste momento de crise, coloquem no mercado nacional os seus produtos excedentes usando a prática de dumping, o que, para os senadores, levaria a economia ao caos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) substitutivo do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a projeto de lei do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de Defesa Comercial.

Pela proposta aprovada (PLS 715/07), caberá ao Conselho de Defesa Comercial - órgão federal a ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - estabelecer, principalmente, diretrizes e procedimentos para investigações ágeis e eficientes no combate a práticas desleais de comércio exterior. Entre elas, está o dumping (prática comercial usada quando um país coloca no mercado de outro país produtos com preços bem abaixo aos dos similares nacionais).

Competirá ao novo órgão fixar também direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, além das chamadas salvaguardas, e decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios. O substitutivo determina que todas as decisões adotadas pelo conselho poderão ser revistas pelo presidente da República. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde será votada em decisão terminativa.

Agilidade

Francisco Dornelles argumentou que o projeto tem por meta aperfeiçoar o sistema de defesa comercial do país. O motivo, segundo ele, é que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que funciona no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, vem atuando "com lentidão" nessa defesa, já que sofre influência da presença de representantes de outros dois ministérios (o das Relações Exteriores e o da Fazenda).

O fato, argumentou Francisco Dornelles, é que na análise das pendências comerciais, os integrantes da Camex "priorizam as políticas dos seus respectivos ministérios e não os princípios que regem o comércio internacional".

- Tais influências forçam a entrada no país de produtos altamente subsidiados, devido ao interesse do Ministério da Fazenda, representado na Camex, no controle de preços, ou então que medidas de defesa comercial deixem de ser adotadas porque o Ministério das Relações Exteriores teme suas repercussões diplomáticas - justificou Francisco Dornelles, na defesa da criação do conselho destinado a proteger de forma célere os interesses comerciais brasileiros.

Cláudio Bernardo / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Atenciosamente

 

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
messenger:cesar@mmt.com.br
skype:cesarterra
MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
www.mmt.com.br
http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com/
www.administradores.com.br/cesarmmt
www.linkedin.com/in/cesarterra

 

tel :5511-30541521
fax:5511-30541523

---

Estou utilizando a versão gratuita de SPAMfighter para usuários privados.
Foi removido 31140 emails de spam até hoje.
Os usuários pagantes não têm esta mensagem nos seus emails.
Experimente SPAMfighter de graça agora!