SISCOMEX IMPORTAÇÃO E SISCOMEX CARGA

26/11/2008  0044              SISCOMEX IMPORTAÇÃO E SISCOMEX CARGA           
       POSICAO DA NCM COMO ERRO IMPEDITIVO DE REGISTRO DI-DSI
   
   
                      INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 01/01/2009, O
    SISCOMEX TRATARÁ COMO ERRO IMPEDITIVO DE REGISTRO DE DI/DSI
    OS CASOS EM QUE AS POSIÇÕES DAS NCM CONSTANTES DAS DECLARA-
    ÇOES NÃO CONSTAREM DO RESPECTIVO CONHECIMENTO ELETRÔNICO(CE)
    INFORMADO NO SISCOMEX CARGA  CONFORME PREVISTO NO INCISO IX,
    ART. 66 DO ATO  DECLARATÓRIO  EXECUTIVO COREP N} 3 DE 28 DE
    MARÇO DE 2008.
   
   
                                                        CONTINUA
    CONTINUAÇÃO
   
   
                    NÃO SE CONSIDERA ERRO IMPEDITIVO DE REGISTRO
    DE DSI OS CASOS EM QUE O CÓDIGO TSP (TABELA SIMPLIFICADA  DE
    PRODUTOS) INFORMADO NA  DSI AO  AMPARO DO ART. 50  DA IN RFB
    N} 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 SEJA DIVERGENTE  DA POSIÇÃO
    DA NCM INFORMADA NO CE.
   
              COORDENAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA E REPRESSÃO

Atenciosamente

 

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
messenger:cesar@mmt.com.br
skype:cesarterra
MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
www.mmt.com.br
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tel :5511-30541521
fax:5511-30541523

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