NOTICIAS - SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 04/04/2013 0014 LI A PARTIR DE 11/04/2013 - MOLDES DE BORRACHA OU PLASTICOS - MOLDES DE PNEUS - http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com.br/

04/04/2013  0014  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 11/04/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8480.71.00, COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
    DISCRIMINADO:
   
    DESTAQUE 001 - MOLDES DE PNEUS, DIAMETROS EXTERNOS DE 730 MM
    ATE 950 MM, AROS R13 A R18;
   
    DESTAQUE 002 - MOLDES DE PNEUS, DIAMETROS EXTERNOS DE 1198
    MM ATE 1300 MM, ARO R22,5;
   
    DESTAQUE 999 - OUTROS
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001, 002 E 999 ESTAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATISTICO.
   
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSES TRATAMENTOS, AS CORRESPONDENTES ANUENCIAS
    NAS LICENCAS DE IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM
    RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE QUE AS LICENCAS TENHAM SIDO
    REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO
    DA ANUENCIA DO DECEX, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO
    ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011. APOS ESSE PRAZO, A
    RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO DO
    RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

 

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

www.mmt.com.br
 

 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

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