NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 29/04/2013 0020 LI PARA NCM 8501.40.19 - - DESTAQUE 001 - MOTOR ELETRICO DE CORRENTE ALTERNADA,29/04/2013 0019 LI PARA NCM 8481.80.92 - DESTAQUE 001 - VALV. SOLENOIDES DIRECIONAIS P/FLUIDO/OLEO

29/04/2013  0020  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 07/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8501.40.19, COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
    DISCRIMINADO:
    - DESTAQUE 001 - MOTOR ELETRICO DE CORRENTE ALTERNADA,
    MONOFASICO, ASSINCRONO, COM POTENCIA ENTRE 100W E 300W;
    - DESTAQUE 999 - OUTROS
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001 E 999 ESTAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATISTICO.
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSES TRATAMENTOS, AS CORRESPONDENTES LICENCAS
    DE IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE
    EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM
    ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA
    FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX
    23/2011. APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA
    CONDICIONADA A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE
    EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

29/04/2013  0019  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 07/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8481.80.92, COM ANUENCIA DO
    DECEX EXERCIDA PELA COORDENACAO-GERAL DE LICENCAS DE
    IMPORTACAO CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
    - DESTAQUE 001 - VALV.  SOLENOIDES DIRECIONAIS P/FLUIDO/OLEO
    HIDRAULICO C/TEMP MAX DE TRAB. > 80 GR. CELSIUS
    - DESTAQUE 002 - VALVULAS SOLENOIDES COM CORPO EXTERNO DE
    PLASTICO;
    - DESTAQUE 999 - OUTRAS VALVULAS SOLENOIDES
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 ESTAO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PREVIO AO EMBARQUE PARA FINS DA
    VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I
    AO DECRETO 7.096/2010.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001 E 002 ESTAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PREVIO AO EMBARQUE PARA
    FINS DE MONITORAMENTO ESTATISTICO.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

 

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

www.mmt.com.br
 

 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

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