SISCOMEX - NOTICIAS 23/04/2014 12:28:25
NOTICIAS EXPORTADOR PAG.: 1
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DATA MSG TEXTO
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23/04/2014 0011 COM O OBJETIVO DE HARMONIZAR AS INFORMACOES PRESTADAS EM
OPERACOES DE EXPORTACAO, A SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR E
A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ORIENTAM OS
EXPORTADORES A PREENCHEREM O CAMPO "PAIS DE DESTINO FINAL"
DO REGISTRO DE EXPORTACAO COM O CODIGO CORRESPONDENTE AO
"PAIS DO IMPORTADOR", NOS CASOS QUE ENVOLVAM QUALQUER DOS
SEGUINTES REGIMES: REGIME DE DEPOSITO ALFANDEGADO
CERTIFICADO (DAC), CODIGO DE ENQUADRAMENTO 80107; EXPORTACAO
AO AMPARO DO REGIME ESPECIAL DE IMPORTACAO DE INSUMOS
(RECOM), CODIGO DE ENQUADRAMENTO 80130; REGIME ADUANEIRO
ESPECIAL DE EXPORT. E IMPORT. DE BENS DEST. A EXPLORACAO E
PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (REPETRO), CODIGO DE
ENQUADRAMENTO 80140; EXPORTACAO FICTA (LEI 9.826, ARTIGO 6,
INCISO II), CODIGO DE ENQUADRAMENTO 80150; EXPORTACAO FICTA
FICTA (LEI 9.826, ARTIGO 6, INCISO III), CODIGO DE
ENQUADRAMENTO 80160.
INFORMA-SE AINDA QUE, A PARTIR DE 28/04/2014, SERA IMPEDIDA
A CRIACAO DE "RE" CUJO CAMPO "PAÍS DE DESTINO FINAL" SEJA
PREENCHIDO COM O CODIGO 105 (BRASIL) PARA AS OPERACOES QUE
ENVOLVEREM OS REGIMES MENCIONADOS.
SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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23/04/2014 0011 COM O OBJETIVO DE HARMONIZAR AS INFORMACOES PRESTADAS EM
OPERACOES DE EXPORTACAO, A SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR E
A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ORIENTAM OS
EXPORTADORES A PREENCHEREM O CAMPO "PAIS DE DESTINO FINAL"
DO REGISTRO DE EXPORTACAO COM O CODIGO CORRESPONDENTE AO
"PAIS DO IMPORTADOR", NOS CASOS QUE ENVOLVAM QUALQUER DOS
SEGUINTES REGIMES: REGIME DE DEPOSITO ALFANDEGADO
CERTIFICADO (DAC), CODIGO DE ENQUADRAMENTO 80107; EXPORTACAO
AO AMPARO DO REGIME ESPECIAL DE IMPORTACAO DE INSUMOS
(RECOM), CODIGO DE ENQUADRAMENTO 80130; REGIME ADUANEIRO
ESPECIAL DE EXPORT. E IMPORT. DE BENS DEST. A EXPLORACAO E
PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (REPETRO), CODIGO DE
ENQUADRAMENTO 80140; EXPORTACAO FICTA (LEI 9.826, ARTIGO 6,
INCISO II), CODIGO DE ENQUADRAMENTO 80150; EXPORTACAO FICTA
FICTA (LEI 9.826, ARTIGO 6, INCISO III), CODIGO DE
ENQUADRAMENTO 80160.
INFORMA-SE AINDA QUE, A PARTIR DE 28/04/2014, SERA IMPEDIDA
A CRIACAO DE "RE" CUJO CAMPO "PAÍS DE DESTINO FINAL" SEJA
PREENCHIDO COM O CODIGO 105 (BRASIL) PARA AS OPERACOES QUE
ENVOLVEREM OS REGIMES MENCIONADOS.
SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR
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