16/04/2014 0029 RETIFICAMOS A NOTICIA SISCOMEX N} 28, DE 16/04/2014, QUE
PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO:
"INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2014, HAVERA
ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTACOES DE
PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 3907.60.00 CONFORME DESCRITO
ABAIXO.
HAVERA ALTERACAO NA DESCRICAO DO DESTAQUE 001, ATUALMENTE
SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DA ANVISA, BEM COMO ALTERACAO
DO DESTAQUE 002, ATUALMENTE SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DO
DECEX.
DESTE MODO, OS PRODUTOS DA NCM 3907.60.00 PASSARAO A SER
CLASSIFICADOS CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO DISCRIMINADOS:
DESTAQUE 001 - EMBALAGENS P/ ALIMENTOS, COM GRAU DE
VISCOSIDADE INTRINSECA ENTRE 0,74 E 0,86 DL/G. PARA ESTE
DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA DO DECEX E DA ANVISA.
DESTAQUE 002 - OUTRAS EMBALAGENS, COM GRAU DE VISCOSIDADE
INTRINSECA ENTRE 0,74 E 0,86 DL/G. PARA ESTE DESTAQUE,
HAVERA ANUENCIA DO DECEX.
DESTAQUE 999 - OUTROS. PARA ESTE TRATAMENTO, A ANUENCIA E
EXCLUSIVA DO DECEX.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001 E 002 ESTARAO
SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO COM ANUENCIA DO
DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL PARA FINS DA VERIFICACAO
DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
7.096/2010.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 PERMANECEM SUJEITOS
A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
ESTATISTICO.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR."
PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO:
"INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2014, HAVERA
ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTACOES DE
PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 3907.60.00 CONFORME DESCRITO
ABAIXO.
HAVERA ALTERACAO NA DESCRICAO DO DESTAQUE 001, ATUALMENTE
SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DA ANVISA, BEM COMO ALTERACAO
DO DESTAQUE 002, ATUALMENTE SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DO
DECEX.
DESTE MODO, OS PRODUTOS DA NCM 3907.60.00 PASSARAO A SER
CLASSIFICADOS CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO DISCRIMINADOS:
DESTAQUE 001 - EMBALAGENS P/ ALIMENTOS, COM GRAU DE
VISCOSIDADE INTRINSECA ENTRE 0,74 E 0,86 DL/G. PARA ESTE
DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA DO DECEX E DA ANVISA.
DESTAQUE 002 - OUTRAS EMBALAGENS, COM GRAU DE VISCOSIDADE
INTRINSECA ENTRE 0,74 E 0,86 DL/G. PARA ESTE DESTAQUE,
HAVERA ANUENCIA DO DECEX.
DESTAQUE 999 - OUTROS. PARA ESTE TRATAMENTO, A ANUENCIA E
EXCLUSIVA DO DECEX.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001 E 002 ESTARAO
SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO COM ANUENCIA DO
DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL PARA FINS DA VERIFICACAO
DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
7.096/2010.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 PERMANECEM SUJEITOS
A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
ESTATISTICO.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR."
Nenhum comentário:
Postar um comentário