terça-feira, 1 de abril de 2014

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO 01/04/2014 0022 - A PARTIR DO DIA 08/04/2014 - HAVERÁ NECESSIDADE DE LI PARA BOMBAS CENTRIFUGAS DE VAZAO INFERIOR OU IGUAL A 300 L/MIN CLASSIFICADAS NA NCM 8413.70.80

01/04/2014  0022  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 08/04/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DE
    BOMBAS CENTRIFUGAS DE VAZAO INFERIOR OU IGUAL A 300 L/MIN
    CLASSIFICADAS NA NCM 8413.70.80, COM ANUENCIA DO DECEX
    DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
   
    HAVERA ALTERACAO NA DESCRICAO DO DESTAQUE 002, ATUALMENTE
    SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DO INMETRO, BEM COMO A CRIACAO
    DO DESTAQUE 003. DESTE MODO, OS PRODUTOS DA NCM 8413.70.80
    DEVERAO SER CLASSIFICADOS CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO
    DISCRIMINADOS:
   
   
    DESTAQUE 001 - EQ.C/MOT.ELET.TRIF.INDU.ROTOR GAI.ESQ
    1CV/HP<=POT<=250CV/HP EXC.P/OXIG.LIQ. PARA ESTE DESTAQUE NÃO
    HAVERA MUDANCA, PERMANECENDO COM ANUENCIA EXCLUSIVA DO
    INMETRO NA FORMA DEFINIDA PELA PORTARIA N} 455 DE 2010
    DAQUELE ORGAO.
   
    DESTAQUE 002 - EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTO MONOFASICO <=1CV E
    TRIFASICO <=1CV, BEP (PONTO DE MAXIMA EFICIENCIA) ENTRE
    2M3/H E 1000 M3/H. PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E ANUENCIA DO INMETRO NA
    FORMA DEFINIDA PELA PORTARIA N} 455 DE 2010 DAQUELE ORGAO.
   
    DESTAQUE 003 - EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTO MONOFASICO COM
    POTENCIA ENTRE 1CV E 15CV (INCLUSIVE) E TRIFASICO COM
    POTENCIA ENTRE 1CV E 25CV (INCLUSIVE), BEP (PONTO DE MAXIMA
    EFICIENCIA) ENTRE 2M3/H E 1000 M/H. PARA ESTE DESTAQUE
    HAVERA ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E
    ANUENCIA DO INMETRO NA FORMA DEFINIDA PELA PORTARIA N} 455
    DE 2010 DAQUELE ORGAO.
   
    DESTAQUE 999 - OUTRAS BOMBAS CENTRIFUGAS DE VAZAO INFERIOR A
    300 L/MIN. NESTE CASO, HAVERA SOMENTE A ANUENCIA DO DECEX
    DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
   
    AS ANUENCIAS DO DECEX PARA OS DESTAQUES ACIMA MENCIONADOS
    ESTARAO SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATISTICO.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

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