NOTICIAS IMPORTAÇÃO 15/12/2014 0136 :A PARTIR DO DIA 22/12/2014 TERA LI DO DECEX BB 7005.10.00 - VIDRO PLANO FLOAT INCOLOR NãO ARMADO, COM CAMADA ABSORVENTE, REFLETORA OU NãO

    15/12/2014  0136  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 22/12/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 7005.10.00, AS QUAIS ESTARAO
    SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATISTICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO
    BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
    7005.10.00 - VIDRO PLANO FLOAT INCOLOR NãO ARMADO, COM
    CAMADA ABSORVENTE, REFLETORA OU NãO
    INFORMAMOS AINDA QUE  SERÃO EXIGIDAS, NA DESCRIÇÃO DETALHADA
    DA MERCADORIA DA LI, INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CAMADA
    ABSORVENTE E SE ESTA É OU NÃO REFLETORA.
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPODENTES LICENCAS DE
    DE IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE
    EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM
    ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA
    FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX
    23/2011. APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA
    CONDICIONADA A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE
    EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

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