11/12/2014 0135 COMUNICAMOS AOS OPERADORES DE COMéRCIO EXTERIOR QUE, A
PARTIR DO DIA 15/12/2014, O REGISTRO DE LICENçAS DE IMPORTAç
O PARA UTILIZAçãO DOS BENEFíCIOS VINCULADOS AO REGIME
ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK NA MODALIDADE ISENçãO DEVERá
SER REALIZADO UTILIZANDO-SE OS MóDULOS ESPECíFICOS DE
LICENCIAMENTO DO SISCOMEX IMPORTAçãO, CONFORME ABAIXO
INDICADO:
1) LI VINCULADAS A ATOS CONCESSóRIOS DE DRAWBACK NA
MODALIDADE ISENçãO EMITIDOS EM FORMULáRIOS PAPEL DEVERãO SER
REGISTRADAS EXCLUSIVAMENTE NO SISCOMEX IMPORTAçãO MóDULO
LICENCIAMENTO VERSãO VISUAL BASIC (VB).
2) LI VINCULADAS A ATOS CONCESSóRIOS DA MODALIDADE ISENçãO
EMITIDOS NO SISTEMA DRAWBACK ISENçãO WEB DEVERãO SER
REGISTRADAS EXCLUSIVAMENTE NO SISCOMEX IMPORTAçãO MóDULO
LICENCIAMENTO VERSãO WEB.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
PARTIR DO DIA 15/12/2014, O REGISTRO DE LICENçAS DE IMPORTAç
O PARA UTILIZAçãO DOS BENEFíCIOS VINCULADOS AO REGIME
ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK NA MODALIDADE ISENçãO DEVERá
SER REALIZADO UTILIZANDO-SE OS MóDULOS ESPECíFICOS DE
LICENCIAMENTO DO SISCOMEX IMPORTAçãO, CONFORME ABAIXO
INDICADO:
1) LI VINCULADAS A ATOS CONCESSóRIOS DE DRAWBACK NA
MODALIDADE ISENçãO EMITIDOS EM FORMULáRIOS PAPEL DEVERãO SER
REGISTRADAS EXCLUSIVAMENTE NO SISCOMEX IMPORTAçãO MóDULO
LICENCIAMENTO VERSãO VISUAL BASIC (VB).
2) LI VINCULADAS A ATOS CONCESSóRIOS DA MODALIDADE ISENçãO
EMITIDOS NO SISTEMA DRAWBACK ISENçãO WEB DEVERãO SER
REGISTRADAS EXCLUSIVAMENTE NO SISCOMEX IMPORTAçãO MóDULO
LICENCIAMENTO VERSãO WEB.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
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