sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Mailing List CGEX - Comunicado 013/2014 - Informamos que foram publicadas em 11/12/2014 as Notícias Siscomex Importação nº 135/2014 e Exportação nº 43/2014, a respeito da obrigatoriedade da utilização domódulo LI WEB para registro de LI vinculadas a Atos

Prezados,

 

Informamos que foram publicadas em 11/12/2014 as Notícias Siscomex Importação nº 135/2014 e Exportação nº 43/2014, a respeito da obrigatoriedade da utilização do módulo LI WEB para registro de LI vinculadas a Atos Concessórios da modalidade Isenção emitidos via sistema.

 

As notícias estão disponíveis no módulo VB e no Portal Siscomex, na Web. Abaixo, reproduzimos o texto:

 

11/12/2014 - Notícia Siscomex Exportação nº 43/2014

Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, a partir do dia 15/12/2014, o registro de licenças de importação para utilização dos benefícios vinculados ao regime Aduaneiro Especial de Drawback na modalidade Isenção deverá ser realizado utilizando-se os módulos específicos de licenciamento do Siscomex Importação, conforme abaixo indicado:

1)      LI vinculadas a Atos Concessórios de Drawback na modalidade Isenção emitidos em formulários papel deverão ser registradas exclusivamente no Siscomex Importação módulo licenciamento versão Visual Basic (VB).

2)      LI vinculadas a Atos Concessórios da modalidade Isenção emitidos no sistema Drawback Isenção Web deverão ser registradas exclusivamente no Siscomex Importação módulo licenciamento versão WEB.

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Exportação e Drawback - CGEX

Departamento Operações de Comércio Exterior - DECEX

Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

(: +55 (61) 2027-7429/8279

* EQN 102/103, Lote 1, Asa Norte

Brasília (DF), CEP 70722-400

*2decex.cgex@mdic.gov.br

 

 

 

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