09/10/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 110/2015 - Exclui Tratamento Administrativo da NCM 9609.10.00 - Lápis - a partir de 13/10/2015, as importações estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.

09/10/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 110/2015

Exclui Tratamento Administrativo da NCM 9609.10.00

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 13/10/2015, as importações dos produtos classificados na NCM 9609.10.00 estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil. As anuências dos demais órgãos permanecem sem alteração.

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