19/10/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 98/2016 - Alteração no tratamento administrativo de NCM sujeitas à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - POSIÇÃO 9018 - Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontolog

19/10/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 98/2016

Alteração no tratamento administrativo de NCM sujeitas à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Com base na Lei 9.782, de janeiro de 1999 e na Resolução ANVISA RDC 81, de 05 de novembro de 2008, informamos que a partir do dia 01/10/2016 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Exclusão das seguintes NCM da anuência da ANVISA:

9018.90.40, 9018.90.92, 9018.90.93 e posição 9018

 

Inclusão de destaque nas NCM abaixo no tratamento administrativo para anuência da ANVISA:

1) 9018.12.10 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

2) 9018.12.90 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

3) 9018.13.00 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

4) 9018.14.10 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

5) 9018.14.20 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

6) 9018.14.90 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

7) 9018.19.10 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

8) 9018.19.20 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

9) 9018.19.80 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

10) 9018.19.90 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

11) 9018.20.10 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

12) 9018.20.20 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

13) 9018.20.90 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

14) 9018.31.90 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

15) 9018.32.11 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

16) 9018.32.12 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

17) 9018.32.19 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

18) 9018.32.20 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

19) 9018.39.10 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

20) 9018.39.21 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

21) 9018.39.22 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

22) 9018.39.23 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

23) 9018.39.24 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

24) 9018.39.29 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

25) 9018.39.30 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

26) 9018.39.91 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

27) 9018.41.00 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

28) 9018.49.11 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

29) 9018.49.12 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

30) 9018.49.20 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

31) 9018.49.40 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

32) 9018.49.91 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

33) 9018.49.99 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

34) 9018.50.10 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

35) 9018.50.90 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

36) 9018.90.29 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

37) 9018.90.31 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

38) 9018.90.39 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

39) 9018.90.40 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

40) 9018.90.50 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

41) 9018.90.93 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

42) 9018.90.94 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

43) 9018.90.95 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

44) 9018.90.96 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

45) 9018.90.99 – destaque 001: "para uso médico-odonto-hospitalar humano"

 

 

 

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