Mailing List CGEX - Comunicado 004/2017 - 10/02/2017 ­ Notícia Siscomex Exportação nº 16/2017 - Alteração dos Códigos de Enquadramento Utilizados para Emissão de Registro de Exportação (RE)

10/02/2017 ­ Notícia Siscomex Exportação nº 16/2017

 

Alteração dos Códigos de Enquadramento Utilizados para Emissão de Registro de Exportação (RE)
 
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) informa que a partir desta data os códigos de exportação temporária disponíveis para emissão de Registros de Exportação (RE) são os seguintes:

 

90001: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZÁVEIS

90003: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE OBRAS DE ARTES E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSIÇÕES

90005: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS PARA CONSERTO, REPARAÇÃO OU MANUTENÇÃO

90099: OUTRAS EXPORTAÇÕES TEMPORÁRIAS NÃO ENQUADRADAS EM OUTROS CÓDIGOS

90115: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE AERONAVE/MATERIAL AERONÁUTICO A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENÇÃO, REPARO, REVISÃO/INSPEÇÃO

Os demais foram excluídos na mesma data. Esclarecimentos podem ser feitos mediante envio de mensagem para o endereço eletrônico siscomex@mdic.gov.br.
 
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior

Atenciosamente

 

Coordenação-Geral de Exportação e Drawback - CGEX

Departamento Operações de Comércio Exterior - DECEX

Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

(: +55 (61) 2027- 7429/8279

* Esplanada dos Ministérios – Bloco J – Sala 405

Brasília (DF), CEP 70053-900

*2decex.cgex@mdic.gov.br