SISCOMEX - NOTICIAS 06/03/2017 09:11:58
NOTICIAS EXPORTADOR PAG.: 1
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DATA MSG TEXTO
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03/03/2017 0025 INFORMAMOS QUE, EM VIRTUDE DA PRORROGAçãO PARA O DIA
03/07/2017 DO INíCIO DA VIGêNCIA DA NOTA TéCNICA Nº 2016/00
DO ENCAT, TAMBéM NãO HAVERá ALTERAçãO NAS UNIDADES DE MEDID
ESTATíSTICA (UME) UTILIZADAS OBRIGATORIAMENTE NO SISCOMEX.
ASSIM, PERMANECERãO ATé DO DIA 03/07/2017, TANTO NAS
OPERAçõES DE EXPORTAçãO, COMO NAS DE IMPORTAçãO, AS UME QUE
Já VINHAM SENDO UTILIZADAS EM 2016.
DESTACAMOS QUE, NO âMBITO DO PORTAL ÚNICO DE COMéRCIO
EXTERIOR, AS EMPRESAS QUE OPTAREM POR PROCESSAR SUAS EXPOR-
TAçõES POR MEIO DA DECLARAçãO ÚNICA DE EXPORTAçãO (DU-E)
DEVERãO OBRIGATORIAMENTE UTILIZAR, COMO UNIDADE TRIBUTáVEL
(UTRIB) PARA EMISSãO DE NOTAS FISCAIS DE EXPORTAçãO E DE
REMESSA, AS UME INDICADAS NO SISCOMEX PARA O RESPECTIVO
CÓDIGO NCM.
RESSALTAMOS AINDA QUE ESSA OBRIGAÇÃO SE APLICA INCLUSIVE ÀS
NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELOS PRODUTORES PARA REMESSA COM FIM
ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS
POR MEIO DE DU-E.
PARA FINS DE PREENCHIMENTO DO CAMPO UTRIB DA NOTA FISCALE
DA CORRESPONDENTE QUANTIFICAÇÃO DA MERCADORIA, DEVERÃO SER
UTILIZADAS AS SEGUINTES ABREVIATURAS, CONFORME A UNIDADE
APLICÁVEL AO CÓDIGO NCM DA MERCADORIA:
- GRAMA - G
- JOGO - JOGO
- LITRO - LT
- MEGAWATT HORA - MWHORA
- METRO - METRO
- METRO CÚBICO - M3
- METRO QUADRADO - M2
- MIL UNIDADES - 1000UN
- PARES - PARES
- QUILATE - QUILAT
- QUILOGRAMA - KG
- UNIDADE - UN
EM VIRTUDE DO EXPOSTO, FICA SEM EFEITO A NOTÍCIA
SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 14/2017 E A NOTÍCIA
SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 19/2017.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
- MIL UNIDADES - 1000UN
- PARES - PARES
- QUILATE - QUILAT
- QUILOGRAMA - KG
- UNIDADE - UN
EM VIRTUDE DO EXPOSTO, FICA SEM EFEITO A NOTÍCIA
SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 14/2017 E A NOTÍCIA
SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 19/2017.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
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