24/02/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 18/2017 - Altera Tratamento Administrativo das NCM 4011.10.00- PNEUS ; 4011.20.90 - PNEUS e 5608.11.00 - REDES DE PESCA

24/02/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 18/2017

Altera Tratamento Administrativo das NCM 4011.10.00; 4011.20.90 e 5608.11.00

Informamos que, a partir do dia 03/03/2017, haverá alteração no tratamento administrativo das NCM 4011.10.00; 4011.20.90 e 5608.11.00, conforme abaixo:

a)     4011.10.00 – Os destaques 001; 002; 003; 005; 006; 009; 010; 011; 012; 013 e 014 passarão a estar sujeitos a licenciamento automático.

b)    4011.20.90 – Os destaques 002; 004; 006 e 007 passarão a estar sujeitos a licenciamento automático.

c)     5608.11.00 – A NCM passará a estar sujeita a licenciamento não automático, tratamento igualmente aplicável aos seus destaques (001; 002; 003; 004 e 999)

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

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