segunda-feira, 27 de abril de 2020

Notícia Siscomex Exportação nº 020/2020 - Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020, 015/2020 e 016/2020, e em conformidade com a Lei nº 13.993, de 23/04/2020 (DOU 24/04/2020), a Secretaria de Comércio Exter

Notícia Siscomex Exportação nº 020/2020
 
Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020009/2020010/2020011/2020015/2020 e 016/2020, e em conformidade com a Lei nº 13.993, de 23/04/2020 (DOU 24/04/2020), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi incluída a NCM 9019.20.90 na "Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19" (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
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