SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR No. 55, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
D.O.U. 19/10/09, 1
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC %
0810.90.00 -Outras 10 0810.90 -Outras
0810.90.10 Caquis 10
0810.90.90 Outras 10
2905.17.20 Álcool cetílico 2 2905.17.20 Álcool cetílico 12
2905.17.30 Álcool esteárico 2 2905.17.30 Álcool esteárico 12
3823.70.10 Esteárico 2 3823.70.10 Esteárico 14
3823.70.20 Láurico 2 3823.70.20 Láurico 14
3 9 11 . 9 0 . 1 9 Outros 14 3 9 11 . 9 0 . 1 4 Poli(sulfeto de fenileno) 2
3 9 11 . 9 0 . 1 9 Outros 14
5 6 0 3 . 11 . 9 0 Outros 26 5 6 0 3 . 11 . 2 0 De poliéster 26
5 6 0 3 . 11 . 3 0 De polipropileno 26
5 6 0 3 . 11 . 4 0 De raiom viscose 26
5 6 0 3 . 11 . 9 0 Outros 26
5603.12.90 Outros 26 5603.12.30 De poliéster 26
5603.12.40 De polipropileno 26
5603.12.50 De raiom viscose 26
5603.12.90 Outros 26
5603.13.90 Outros 26 5603.13.30 De poliéster 26
5603.13.40 De polipropileno 26
5603.13.50 De raiom viscose 26
5603.13.90 Outros 26
5603.14.90 Outros 26 5603.14.20 De poliéster 26
5603.14.30 De polipropileno 26
5603.14.40 De raiom viscose 26
5603.14.90 Outros 26
5603.91.00 --De peso não superior a 25g/m2 26 5603.91 --De peso não superior a 25g/m2
5603.91.10 De poliéster 26
5603.91.20 De polipropileno 26
5603.91.30 De raiom viscose 26
5603.91.90 Outros 26
5603.92.90 Outros 26 5603.92.20 De poliéster 26
5603.92.30 De polipropileno 26
5603.92.40 De raiom viscose 26
5603.92.90 Outros 26
5603.93.90 Outros 26 5603.93.20 De poliéster 26
5603.93.30 De polipropileno 26
5603.93.40 De raiom viscose 26
5603.93.90 Outros 26
5603.94.00 --De peso superior a 150g/m2 26 5603.94 --De peso superior a 150g/m2
5603.94.10 De poliéster 26
5603.94.20 De polipropileno 26
5603.94.30 De raiom viscose 26
5603.94.90 Outros 26
8409.99.90 Outras 16 8409.99.9 Outras
8409.99.91 Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, com diâmetro
superior ou igual a 200mm
2
8409.99.99 Outras 16
8537.20.00 -Para tensão superior a 1.000V 18 8537.20 -Para tensão superior a 1.000V
8537.20.10 Subestações isoladas a gás (GIS - “Gas-Insulated Switchgear”
ou HIS - “Highly Integrated Switchgear”), para
tensão superior a 52kV
0BK
8537.20.90 Outros 18
9010.50.90 Outros 18 9010.50.20 Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros
com suporte metálico
0BK
9010.50.90 Outros 18
9018.90.99 Outros 16 9018.90.60 Unidades de acionamento eletropneumáticas para dispositivo
de assistência ventricular paracorpóreo
0
9018.90.99 Outros 16
9021.90.19 Outros 0 9021.90.12 Dispositivos de assistência ventricular paracorpóreos,
inclusive com unidade de acionamento eletropneumática
portátil
0
9021.90.19 Outros 0
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta
Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério
na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1249666807.doc ou ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 ou 2027-7416, ou pelo fax (61) 2027-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico: deint@mdic.gov.br.
WELBER BARRAL
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