MMT COMEX LTDA: Quais os tributos que não incidem na exportação?

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Data da Pergunta: 13/10/2009

<EXPORTAÇÃO

Quais os tributos que não incidem na exportação?


A saída de mercadoria para o exterior, independente do destino e produto, recebe o seguinte tratamento fiscal: ICMS: não incidência. No Estado de São Paulo a base legal encontra-se no artigo 7º, inciso V, do RICMS-SP. PIS: não incidência - artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.637, de 30/12/02. COFINS: não incidência - artigo 6º, inciso I, da Lei nº 10.833, de 29/12/03. IPI: imune - artigo 18, inciso II, do RIPI.

Supervisor : Luiz Martins Garcia - Formação: Economia - Especialização: Comércio Exterior/Exportação

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