Camex reduz tributo para importação de 304 bens
A redução é aplicada a 15 bens de informática e telecomunicação e outros 289 bens de capital
Locomotiva em ferrovia: a Camex reduziu para 0% a alíquota do imposto de importação incidente sobre combinações de máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária
Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução do imposto de importação para 15 bens de informática e telecomunicação e outros 289 bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. A decisão consta de duas Resoluções, publicadas no Diário Oficial da União deesta terça-feira, 17
Além disso, a Camex reduziu para 0% a alíquota do imposto de importação incidente sobre combinações de máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para locomotivas diesel-elétricas com potência bruta superior a 4.400 CV. Nesse caso, a nova alíquota tem validade até 31 de julho de 2014. A resolução faz ainda algumas alterações em ex-tarifários que já estavam em vigor.
Pelo regime de ex-tarifário, há redução temporária da alíquota do imposto de importação dos bens de capital ou bens de informática e telecomunicação na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, quando não houver a produção nacional.
MMT Assessoria
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