SISCOMEX - NOTICIAS 03/10/2013 17:27:29
NOTICIAS EXPORTADOR PAG.: 1
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DATA MSG TEXTO
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03/10/2013 0016 O DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) IN-
FORMA QUE EM 1º DE OUTUBRO DE 2013 INICIOU-SE O ANO-COTA
2013-2014 DE EXPORTACAO DE ACUCAR PARA A UNIAO EUROPEIA.
A PARTIR DESSA DATA, O CONTROLE DE COTA SERÁ EFETUADO AUTOMA
TICAMENTE PELO SISCOMEX, MEDIANTE PREENCHIMENTO OBRIGATORIO,
PELO EXPORTADOR, DO CODIGO DE ENQUADRAMENTO 80400, CONFORME
CONSTA NA PORTARIA SECEX 40, DE 02/10/13, ANEXO XVII.
OS CERTIFICADOS DE ORIGEM DEVEM SER SOLICITADOS PREVIAMENTE
AO EMBARQUE E O SEU REGISTRO DE EXPORTACAO CORRESPONDENTE DE
VE ESTAR NA SITUACAO "DEFERIDO".
A RETIRADA DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM SOMENTE PODERAH SER FE
ITA POR AQUELES PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELAS USINAS, MEDIAN
TE PROCURACAO.
MDIC/SECEX/DECEX
CONTINUA...
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