SISCOMEX - NOTICIAS 04/09/2014 18:14:08
NOTICIAS EXPORTADOR PAG.: 1
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DATA MSG TEXTO
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04/09/2014 0025 EM VIRTUDE DA TRANSFERêNCIA DE ALçADA DAS ANáLISES DE
PEDIDOS DE INCLUSãO DE CóDIGO DE ENQUADRAMENTO DE DRAWBACK
SUSPENSãO EM RE AVERBADO PARA O BANCO DO BRASIL,
ESCLARECEMOS:
PARA A EFETIVAçãO DAS INCLUSõES REFERENTES àS HIPóTESES
PREVISTAS NOS INCISOS I A III DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 147
DA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, O BENEFICIáRIO DEVERá
JUSTIFICAR A PROPOSTA DE ALTERAçãO APRESENTADA POR MEIO DO
SISCOMEX, INDICANDO, NO CAMPO "JUSTIFICATIVA" (NOVOEX) OU
"OBSERVAçãO/EXPORTADOR" (SISBACEN), SE O CASO SE REFERE A:
A) OCORRêNCIA DE TRANSFERêNCIA DE TITULARIDADE APROVADA PELO
DECEX;
B) OPERAçõES CURSADAS EM CONSIGNAçãO; OU
C) OCORRêNCIA DE PRORROGAçãO EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DOS §§
4º, 5º OU 6º DO ART. 97 OU DO ART. 98 DA PORTARIA SECEX Nº
23/2014.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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04/09/2014 0025 EM VIRTUDE DA TRANSFERêNCIA DE ALçADA DAS ANáLISES DE
PEDIDOS DE INCLUSãO DE CóDIGO DE ENQUADRAMENTO DE DRAWBACK
SUSPENSãO EM RE AVERBADO PARA O BANCO DO BRASIL,
ESCLARECEMOS:
PARA A EFETIVAçãO DAS INCLUSõES REFERENTES àS HIPóTESES
PREVISTAS NOS INCISOS I A III DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 147
DA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, O BENEFICIáRIO DEVERá
JUSTIFICAR A PROPOSTA DE ALTERAçãO APRESENTADA POR MEIO DO
SISCOMEX, INDICANDO, NO CAMPO "JUSTIFICATIVA" (NOVOEX) OU
"OBSERVAçãO/EXPORTADOR" (SISBACEN), SE O CASO SE REFERE A:
A) OCORRêNCIA DE TRANSFERêNCIA DE TITULARIDADE APROVADA PELO
DECEX;
B) OPERAçõES CURSADAS EM CONSIGNAçãO; OU
C) OCORRêNCIA DE PRORROGAçãO EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DOS §§
4º, 5º OU 6º DO ART. 97 OU DO ART. 98 DA PORTARIA SECEX Nº
23/2014.
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