sexta-feira, 5 de setembro de 2014

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 05/09/2014 0105 - MENCIONA O DIREITO ANTIDUMPING APLICADO PELA RESOLUçãO CAMEX N} 49, DE 16/07/2013 PARA AS NCM 7225.19.00 E 7226.19.00 - LAMINADOS DE AÇO

    05/09/2014  0105  EM COMPLEMENTO à NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N} 98/2014, DE
    25/08/2014, INFORMAMOS QUE FOI PUBLICADA HOJE A PORTARIA
    SECEX N} 33, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014. A NORMA ESTABELECE
    OS CRITéRIOS DE DISTRIBUIçãO DA COTA A QUE SE REFERE A
    RESOLUçãO CAMEX N} 74, DE 22/08/2014, QUE REDUZ PARA ZERO,
    ATé 15 DE AGOSTO DE 2015 E PARA UM VOLUME DE 45.000
    TONELADAS, O DIREITO ANTIDUMPING APLICADO PELA RESOLUçãO
    CAMEX N} 49, DE 16/07/2013 PARA AS NCM 7225.19.00 E
    7226.19.00.
    CONFORME DISPOSTO NA REFERIDA PORTARIA, PARA PLEITEAR A
    REFERIDA REDUçãO, O IMPORTADOR DEVERá REGISTRAR PEDIDO DE LI
    NO SISCOMEX UTILIZANDO O DESTAQUE 001 NA FICHA "MERCADORIA"
    E FAZER CONSTAR: I) NO CAMPO "INFORMAçõES COMPLEMENTARES", A
    REDUçãO A ZERO DO DIREITO ANTIDUMPING DE QUE TRATA A
    RESOLUçãO CAMEX N} 74, DE 22 DE AGOSTO DE 2014; II) NO CAMPO
    "ESPECIFICAçãO" DA FICHA "MERCADORIA-DESCRIçãO DETALHADA DA
    MERCADORIA", A DESCRIçãO, CONFORME INDICADA NA PORTARIA
    SECEX N} 33/14. CASO A IMPORTAçãO NãO SE REFIRA à SITUAçãO
    DESCRITA NO DESTAQUE 001, O IMPORTADOR DEVERá UTILIZAR O
    DESTAQUE 999, CONFORME PREVISTO NO á2 DO ART. 14 DA PORTARIA
    SECEX N} 23, DE 14 DE JULHO DE 2013.
    DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

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Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

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