SISCOMEX - NOTICIAS 23/12/2015 14:19:52
NOTICIAS EXPORTADOR PAG.: 1
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DATA MSG TEXTO
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23/12/2015 0095 A SECRETARIA DE COMéRCIO EXTERIOR (SECEX) INFORMA QUE, COM A
EDIçãO DAS PORTARIAS SECEX Nº 86 E 87, DE 22/12/15 (DOU
23/12/15), DUAS ALTERAçõES FORAM IMPLEMENTADAS NAS COMPROVA
õES DE EXPORTAçãO AO AMPARO DO REGIME DE DRAWBACK.
A PRIMEIRA CONSISTE EM O MóDULO COMERCIAL DO SISCOMEX
EXPORTAçãO (NOVOEX) PERMITIR A UTILIZAçãO DE UMA MESMA
EXPORTAçãO PARA COMPROVAR ATOS CONCESSóRIOS DE MODALIDADES
DISTINTAS.
A SEGUNDA ALTERAçãO, TAMBéM NO NOVOEX, CRIA UM CONTROLE DE
SALDO COMPROVANTE DO REGIME DE DRAWBACK ESPECíFICO PARA CADA
TIPO DE ATO CONCESSóRIO: UM SALDO PARA O AC COMUM (OU
GENéRICO) E OUTRO SALDO PARA O AC INTERMEDIáRIO, LIMITADO,
CADA UM, AO VALOR TOTAL NO LOCAL DE EMBARQUE DA MERCADORIA A
SER EXPORTADA.
AS ALTERAçõES FAZEM PARTE DO PLANO NACIONAL DE EXPORTAçãO E
POSSIBILITAM MELHOR E MAIOR UTILIZAçãO DO REGIME ADUANEIRO
ESPECIAL DE DRAWBACK, TRAZENDO GANHOS PARA AS EMPRESAS E
SEUS FORNECEDORES, E DANDO MAIS COMPETITIVIDADE AO PRODUTO
NACIONAL DESTINADO à EXPORTAçãO.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
SER EXPORTADA.
AS ALTERAçõES FAZEM PARTE DO PLANO NACIONAL DE EXPORTAçãO E
POSSIBILITAM MELHOR E MAIOR UTILIZAçãO DO REGIME ADUANEIRO
ESPECIAL DE DRAWBACK, TRAZENDO GANHOS PARA AS EMPRESAS E
SEUS FORNECEDORES, E DANDO MAIS COMPETITIVIDADE AO PRODUTO
NACIONAL DESTINADO à EXPORTAçãO.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
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