06/08/2019 - Notícia Importação nº 045/2019
Informamos que, a partir do dia 06/08/2019, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 22202.99.00 (Outras bebidas não alcoólicas – exceto água, cerveja sem álcool e itens da posição 2009), sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo especificado:
1) Alteração do texto descritivo dos destaques 031 e 032,
DE:
Destaque 031 - Bebidas não alcoólicas para fins
Destaque 032 - Bebidas não alcoólicas adicionadas de nutrientes essenciais
PARA:
Destaque 031 - Bebidas não alcoólicas para fins essenciais
Destaque 032 – Bebidas não alcoólicas adicionadas de nutrientes essenciais, composto líquido pronto para o consumo.
Regime: Licenciamento não- automático
2) Exclusão do destaque 033 da NCM 2202.99.00 - Composto liquido pronto para o consumo.
Os demais tratamentos administrativos e as anuências dos outros órgãos permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Informamos que, a partir do dia 06/08/2019, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 22202.99.00 (Outras bebidas não alcoólicas – exceto água, cerveja sem álcool e itens da posição 2009), sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo especificado:
1) Alteração do texto descritivo dos destaques 031 e 032,
DE:
Destaque 031 - Bebidas não alcoólicas para fins
Destaque 032 - Bebidas não alcoólicas adicionadas de nutrientes essenciais
PARA:
Destaque 031 - Bebidas não alcoólicas para fins essenciais
Destaque 032 – Bebidas não alcoólicas adicionadas de nutrientes essenciais, composto líquido pronto para o consumo.
Regime: Licenciamento não- automático
2) Exclusão do destaque 033 da NCM 2202.99.00 - Composto liquido pronto para o consumo.
Os demais tratamentos administrativos e as anuências dos outros órgãos permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia
04548-005 - São Paulo – SP
Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257
Fax: (55 11) 3842-1262
E-mail: cesar@mmt.com.br
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