ULTIMAS NOTICIAS - LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO- IMPORTANTE

27/01/2009  0001  A SECEX, COM BASE NO ART.2 DO ACORDO SOBRE PROCEDIMENTOS PA-
    RA O LICENCIAMENTO DE IMPORTACOES DA ORGANIZACAO MUNDIAL  DE
    COMERCIO, ESTABELECEU, POR TEMPO INDETERMINADO, LICENCAS AU-
    TOMATICAS PARA OS PRODUTOS A SEGUIR RELACIONADOS, SEGUNDO  A
    NCM/TEC (10,1107.10.10, 2701.19.00, 2704.00.10, 2710.19.11 ,
    2710.19.21, 50 A 63, 73, PARTE DO 84, 85 A 88 (EXCETO PARTES
    E PECAS), 90, 94 E 95.
    2. OBJETIVA-SE, COM A MEDIDA, IMPLANTAR MONITORAMENTO ESTA -
    TISTICO, COM O INTUITO DE IDENTIFICAR EVENTUAIS DIVERGENCIAS
    NAS OPERACOES COMERCIAIS E OUTRAS INCONSISTENCIAS NOS  DADOS
    PREENCHIDOS NO LICENCIAMENTO. TAO LOGO ALCANCADOS OS OBJETI-
    VOS DA MEDIDA, OS PRODUTOS SERAO TEMPESTIVAMENTE   EXCLUIDOS
    DO REGIME, O QUE SERA OBJETO DE COMUNICACAO POR MEIO DO TRA-
    TAMENTO ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX.
    3. POR SE TRATAR DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, FICA A EMPRESA
    DISPENSADA DE ENCAMINHAR QUALQUER DOCUMENTO A SECEX,   SENDO
    PERMITIDO O EMBARQUE PREVIAMENTE A EMISSAO DA LICENCA,  CASO
    NAO HAJA OUTRO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO A SER OBSERVADO.
    4. HAVENDO OUTRO TRATAMENTO A OBSERVAR, NA FORMA DE LICENCI-
    AMENTO NAO AUTOMATICO - TAL COMO A ANUENCIA DE OUTRO   ORGAO
    DE GOVERNO, OU ATE MESMO DO DECEX (MERCADORIA, MATERIAL USA-
    DO, REGIME DE TRIBUTACAO, ENTRE OUTROS) -, PREVALECEM OS RE-
    QUISITOS E CONDICOES PREVISTOS PARA O LICENCIAMENTO NAO AUTO
    MATICO CONSTANTES DA PORTARIA SECEX 25/2008.

 

Hospital perderá R$ 250 milhões no repasse do DPVAT Jornal de Piracicaba - Piracicaba,SP,Brazil A iminência do primeiro déficit mensal na balança comercial desde 2001 levou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a aumentar o ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Economia: regras de importação afetam indústrias gaúchas, avalia ... Último Segundo - São Paulo,SP,Brazil Com o licenciamento prévio, o Departamento de Comércio Exterior do governo federal vai analisar cada pedido antes que seja efetivado o embarque do produto ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Retrocesso no comércio exterior Monitor Mercantil - Rio de Janeiro,RJ,Brazil Por fim, o que acabou como destaque no dia, pelo lado do cenário doméstico, foi a decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Petrobras registra recorde nas exportações em 2008 Exame - São Paulo,SP,Brazil A questão, porém, é polêmica, já que dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam déficit em 2008. A Petrobras informou que suas importações de ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Governo nega protecionismo, mas diz que crise motivou nova regra ... UAI - Belo Horizonte,MG,Brazil Porque, como vocês estão acompanhando, houve uma mudança bastante grande no resultado do comércio exterior brasileiro", afirmou. Segundo Ramalho, essa é uma ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Apesar de atrasar importações, licença prévia não criará barreira ... ComuniWEB - Brasília,DF,Brazil Desde ontem (26), o MDIC passou a obrigar que parte das importações seja cadastrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e só seja liberada ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Novas regras para importação são 'procedimento usual', diz ministério G1.com.br - Brazil Uma vez registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), as licenças de importação (LIs) serão liberadas em até 10 dias", ... Veja todos os artigos sobre este tópico

País impõe licença prévia de até 10 dias a lista de importados O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil As informações foram dadas nesta terça-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "O que foi colocado é um processo de licença ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Lula expressa desejo de consolidar associação exemplar com a Argélia G1.com.br - Brazil Em carta pessoal a Bouteflika, entregue hoje por seu ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, Lula ressalta a intenção de ... Veja todos os artigos sobre este tópico

MDIC: licença para importação é 'procedimento usual' Estadão - São Paulo,SP,Brazil A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC esclareceu que "esse é um procedimento usual no comércio internacional para fins de monitoramento ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Brasil impõe licença prévia para 60% das importações O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil De acordo com a reportagem, o Departamento de Comércio Exterior começou a exigir na segunda-feira licenças prévias de importação para 17 setores, ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Licença de importação prévia não é retrocesso, diz ministro DCI - São Paulo,SP,Brazil "Como nós percebemos que continuava a haver divergência neste início de ano, resolvemos então segurar um pouco o processo [de importação] para que ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Governo federal cria barreiras para conter importações Zero Hora - Porto Alegre,RS,Brazil O governo federal criou barreiras não-tarifárias para conter o aumento nas importações. O Ministério do Desenvolvimento impõe exigência de licença prévia a ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Indústria de eletrônicos critica licença de importação O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil Segundo ele, o setor vai ser impactado com a medida, já que depende fortemente das importações e muitas empresas trabalham sem estoque. ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Ministério impõe licença de até 10 dias para importados Invertia (Brasil) - São Paulo,SP,Brazil Será de até 10 dias o prazo para que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior libere licenças de importação impostas a alguns produtos ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Mendonça de Barros: barreira à importação é ridícula O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil O economista José Roberto Mendonça de Barros falou agora a pouco com o blog e disse que a decisão do governo de recriar a licença de importação é um ... Veja todos os artigos sobre este tópico

China é alvo de medidas para restringir importações DCI - São Paulo,SP,Brazil BRASÍLIA - A decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de exigir licença para a importação de produtos de 24 capítulos ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Setores eletroeletrônico e têxtil criticam trava na importação O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil SÃO PAULO - A decisão do governo de exigir licença prévia para importação, que teve início ontem, já está gerando forte resistência de importantes setores ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Petrobras registra recorde nas exportações em 2008 Estadão - São Paulo,SP,Brazil A Petrobras informou que suas importações de petróleo e derivados atingiram a média de 570 mil barris por dia durante o ano passado, alta de 5,94% com ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Veja lista de setores que precisam de licença prévia de importação O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil Apenas as importações de malte que estejam inseridas na NCM: 1107.10.10. 27 - Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Exigência de licença para importar é retrocesso, dizem especialistas Yahoo - Sao Paulo,SP,Brazil ... os importadores foram surpreendidos no momento em que iriam fazer o registro da operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)", disse, ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Info Online Freio nas importações deve encarecer PC Info Online - São Paulo,SP,Brazil Por meio de uma determinação do Siscomex, sistema que gerencia o comércio externo do Brasil, o governo vai exigir que todo importador obtenha, ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Governo confirma licença para importação de trigo; setor reclama O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil Agora o ministério promete dar a LI em até 10 dias após a operação ser registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Secretário: licença atrasa importações, mas não cria barreira Invertia (Brasil) - São Paulo,SP,Brazil Desde segunda-feira, o MDIC passou a obrigar que parte das importações seja cadastrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e só seja ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Retrocesso no comércio exterior SRZD - Rio de Janeiro,RJ,Brazil O Siscomex saiu do ar e, quando voltou a funcionar,estava com a exigência da licença de importação. O que se podiaimportar antes, agora tem que pedir a ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Governo burocratiza importações G1.com.br - Brazil Uma vez registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), as licenças de importação (LIs) serão liberadas em até 10 dias", informou, ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Argentina diz desconhecer controle na importação pelo Brasil Estadão - São Paulo,SP,Brazil ... afirmou que os exportadores argentinos "estão preocupados", principalmente por que a medida anunciada por meio de uma nota no Siscomex, segundo ele, ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Governo confirma aperto na fiscalização de importações Estadão - São Paulo,SP,Brazil A decisão foi divulgada por meio de nota no sistema de controle de comércio exterior, Siscomex e teria sido tomada em conjunto com a Fazenda, ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Governo dificulta importações Zero Hora - Porto Alegre,RS,Brazil A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) alterou, no dia 22, o sistema de comércio exterior (Siscomex). Exige licença de importação, previamente ao ... Veja todos os artigos sobre este tópico

Ministros se reúnem para discutir nova medida que restringe ... O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil Segundo a AEB, a medida foi informada em uma nota no site do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e passou a vigorar na segunda. Veja todos os artigos sobre este tópico

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