quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

ULTIMAS NOTICIAS - LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO- IMPORTANTE

27/01/2009  0001  A SECEX, COM BASE NO ART.2 DO ACORDO SOBRE PROCEDIMENTOS PA-
    RA O LICENCIAMENTO DE IMPORTACOES DA ORGANIZACAO MUNDIAL  DE
    COMERCIO, ESTABELECEU, POR TEMPO INDETERMINADO, LICENCAS AU-
    TOMATICAS PARA OS PRODUTOS A SEGUIR RELACIONADOS, SEGUNDO  A
    NCM/TEC (10,1107.10.10, 2701.19.00, 2704.00.10, 2710.19.11 ,
    2710.19.21, 50 A 63, 73, PARTE DO 84, 85 A 88 (EXCETO PARTES
    E PECAS), 90, 94 E 95.
    2. OBJETIVA-SE, COM A MEDIDA, IMPLANTAR MONITORAMENTO ESTA -
    TISTICO, COM O INTUITO DE IDENTIFICAR EVENTUAIS DIVERGENCIAS
    NAS OPERACOES COMERCIAIS E OUTRAS INCONSISTENCIAS NOS  DADOS
    PREENCHIDOS NO LICENCIAMENTO. TAO LOGO ALCANCADOS OS OBJETI-
    VOS DA MEDIDA, OS PRODUTOS SERAO TEMPESTIVAMENTE   EXCLUIDOS
    DO REGIME, O QUE SERA OBJETO DE COMUNICACAO POR MEIO DO TRA-
    TAMENTO ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX.
    3. POR SE TRATAR DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, FICA A EMPRESA
    DISPENSADA DE ENCAMINHAR QUALQUER DOCUMENTO A SECEX,   SENDO
    PERMITIDO O EMBARQUE PREVIAMENTE A EMISSAO DA LICENCA,  CASO
    NAO HAJA OUTRO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO A SER OBSERVADO.
    4. HAVENDO OUTRO TRATAMENTO A OBSERVAR, NA FORMA DE LICENCI-
    AMENTO NAO AUTOMATICO - TAL COMO A ANUENCIA DE OUTRO   ORGAO
    DE GOVERNO, OU ATE MESMO DO DECEX (MERCADORIA, MATERIAL USA-
    DO, REGIME DE TRIBUTACAO, ENTRE OUTROS) -, PREVALECEM OS RE-
    QUISITOS E CONDICOES PREVISTOS PARA O LICENCIAMENTO NAO AUTO
    MATICO CONSTANTES DA PORTARIA SECEX 25/2008.
 
Hospital perderá R$ 250 milhões no repasse do DPVAT
Jornal de Piracicaba - Piracicaba,SP,Brazil
A iminência do primeiro déficit mensal na balança comercial desde 2001 levou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a aumentar o ...
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Economia: regras de importação afetam indústrias gaúchas, avalia ...
Último Segundo - São Paulo,SP,Brazil
Com o licenciamento prévio, o Departamento de Comércio Exterior do governo federal vai analisar cada pedido antes que seja efetivado o embarque do produto ...
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Retrocesso no comércio exterior
Monitor Mercantil - Rio de Janeiro,RJ,Brazil
Por fim, o que acabou como destaque no dia, pelo lado do cenário doméstico, foi a decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de ...
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Petrobras registra recorde nas exportações em 2008
Exame - São Paulo,SP,Brazil
A questão, porém, é polêmica, já que dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam déficit em 2008. A Petrobras informou que suas importações de ...
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Governo nega protecionismo, mas diz que crise motivou nova regra ...
UAI - Belo Horizonte,MG,Brazil
Porque, como vocês estão acompanhando, houve uma mudança bastante grande no resultado do comércio exterior brasileiro", afirmou. Segundo Ramalho, essa é uma ...
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Apesar de atrasar importações, licença prévia não criará barreira ...
ComuniWEB - Brasília,DF,Brazil
Desde ontem (26), o MDIC passou a obrigar que parte das importações seja cadastrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e só seja liberada ...
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Novas regras para importação são 'procedimento usual', diz ministério
G1.com.br - Brazil
Uma vez registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), as licenças de importação (LIs) serão liberadas em até 10 dias", ...
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País impõe licença prévia de até 10 dias a lista de importados
O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil
As informações foram dadas nesta terça-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "O que foi colocado é um processo de licença ...
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Lula expressa desejo de consolidar associação exemplar com a Argélia
G1.com.br - Brazil
Em carta pessoal a Bouteflika, entregue hoje por seu ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, Lula ressalta a intenção de ...
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MDIC: licença para importação é 'procedimento usual'
Estadão - São Paulo,SP,Brazil
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC esclareceu que "esse é um procedimento usual no comércio internacional para fins de monitoramento ...
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Brasil impõe licença prévia para 60% das importações
O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil
De acordo com a reportagem, o Departamento de Comércio Exterior começou a exigir na segunda-feira licenças prévias de importação para 17 setores, ...
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Licença de importação prévia não é retrocesso, diz ministro
DCI - São Paulo,SP,Brazil
"Como nós percebemos que continuava a haver divergência neste início de ano, resolvemos então segurar um pouco o processo [de importação] para que ...
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Governo federal cria barreiras para conter importações
Zero Hora - Porto Alegre,RS,Brazil
O governo federal criou barreiras não-tarifárias para conter o aumento nas importações. O Ministério do Desenvolvimento impõe exigência de licença prévia a ...
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Indústria de eletrônicos critica licença de importação
O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil
Segundo ele, o setor vai ser impactado com a medida, já que depende fortemente das importações e muitas empresas trabalham sem estoque. ...
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Ministério impõe licença de até 10 dias para importados
Invertia (Brasil) - São Paulo,SP,Brazil
Será de até 10 dias o prazo para que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior libere licenças de importação impostas a alguns produtos ...
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Mendonça de Barros: barreira à importação é ridícula
O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil
O economista José Roberto Mendonça de Barros falou agora a pouco com o blog e disse que a decisão do governo de recriar a licença de importação é um ...
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China é alvo de medidas para restringir importações
DCI - São Paulo,SP,Brazil
BRASÍLIA - A decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de exigir licença para a importação de produtos de 24 capítulos ...
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Setores eletroeletrônico e têxtil criticam trava na importação
O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil
SÃO PAULO - A decisão do governo de exigir licença prévia para importação, que teve início ontem, já está gerando forte resistência de importantes setores ...
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Petrobras registra recorde nas exportações em 2008
Estadão - São Paulo,SP,Brazil
A Petrobras informou que suas importações de petróleo e derivados atingiram a média de 570 mil barris por dia durante o ano passado, alta de 5,94% com ...
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Veja lista de setores que precisam de licença prévia de importação
O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil
Apenas as importações de malte que estejam inseridas na NCM: 1107.10.10. 27 - Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; ...
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Exigência de licença para importar é retrocesso, dizem especialistas
Yahoo - Sao Paulo,SP,Brazil
... os importadores foram surpreendidos no momento em que iriam fazer o registro da operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)", disse, ...
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Info Online
Freio nas importações deve encarecer PC
Info Online - São Paulo,SP,Brazil
Por meio de uma determinação do Siscomex, sistema que gerencia o comércio externo do Brasil, o governo vai exigir que todo importador obtenha, ...
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Governo confirma licença para importação de trigo; setor reclama
O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil
Agora o ministério promete dar a LI em até 10 dias após a operação ser registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). ...
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Secretário: licença atrasa importações, mas não cria barreira
Invertia (Brasil) - São Paulo,SP,Brazil
Desde segunda-feira, o MDIC passou a obrigar que parte das importações seja cadastrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e só seja ...
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Retrocesso no comércio exterior
SRZD - Rio de Janeiro,RJ,Brazil
O Siscomex saiu do ar e, quando voltou a funcionar,estava com a exigência da licença de importação. O que se podiaimportar antes, agora tem que pedir a ...
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Governo burocratiza importações
G1.com.br - Brazil
Uma vez registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), as licenças de importação (LIs) serão liberadas em até 10 dias", informou, ...
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Argentina diz desconhecer controle na importação pelo Brasil
Estadão - São Paulo,SP,Brazil
... afirmou que os exportadores argentinos "estão preocupados", principalmente por que a medida anunciada por meio de uma nota no Siscomex, segundo ele, ...
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Governo confirma aperto na fiscalização de importações
Estadão - São Paulo,SP,Brazil
A decisão foi divulgada por meio de nota no sistema de controle de comércio exterior, Siscomex e teria sido tomada em conjunto com a Fazenda, ...
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Governo dificulta importações
Zero Hora - Porto Alegre,RS,Brazil
A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) alterou, no dia 22, o sistema de comércio exterior (Siscomex). Exige licença de importação, previamente ao ...
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Ministros se reúnem para discutir nova medida que restringe ...
O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil
Segundo a AEB, a medida foi informada em uma nota no site do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e passou a vigorar na segunda.
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Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
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