17/05/2011 0013 COM BASE NA PORTARIA SECEX 10/2010, INFORMAMOS NOVO
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTAÇÕES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 87021000; 87029010; 87029090;
87031000; 87032100; 87032210; 87032290; 87032310; 87032390;
87032410; 87032490; 87033110; 87033190; 87033210; 87033290;
87033310; 87033390; 87039000; 87041010; 87041090; 87042110;
87042120; 87042130; 87042190; 87042210; 87042220; 87042230;
87042290; 87042310; 87042320; 87042330; 87042390; 87043110;
87043120; 87043130; 87043190; 87043210; 87043220; 87043230;
87043290; 87049000; 87051010; 87051090; 87052000; 87053000;
87054000; 87059010 E 87059090, OS QUAIS ESTARAO SUJEITOS A
LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO, PREVIO AO EMBARQUE NO
EXTERIOR, E CENTRALIZADOS PARA ANALISE NO DEPARTAMENTO DE
OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX).
NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
DE VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, A ANALISE DAS LICENCAS DE
IMPORTACAO, PARA EFEITO DE LIBERACAO DA RESTRICAO DE
EMBARQUE, DEPENDERA DA APRESENTACAO AO DECEX DO RESPECTIVO
CONHECIMENTO DE EMBARQUE (FORMATO PDF) POR MEIO DE MENSAGEM
ELETRÔNICA ENVIADA PARA A CAIXA INSTITUCIONAL
DECEX.COEXC@MDIC.GOV.BR, INDICANDO NO ASSUNTO O NÚMERO DA LI
E NCM CORRESPONDENTE.
SOMENTE SERÃO CONSIDERADAS AS MENSAGENS ENVIADAS ATRAVÉS DO
ENDEREÇO ELETRÔNICO DA PRÓPRIA EMPRESA IMPORTADORA OU POR
ENDEREÇO ELETRÔNICO DE EMPRESA REPRESENTANTE, NESTE CASO
TAMBÉM DEVERÁ SER ENVIADA CORRESPONDENTE PROCURAÇÃO (FORMATO
PDF).
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTAÇÕES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 87021000; 87029010; 87029090;
87031000; 87032100; 87032210; 87032290; 87032310; 87032390;
87032410; 87032490; 87033110; 87033190; 87033210; 87033290;
87033310; 87033390; 87039000; 87041010; 87041090; 87042110;
87042120; 87042130; 87042190; 87042210; 87042220; 87042230;
87042290; 87042310; 87042320; 87042330; 87042390; 87043110;
87043120; 87043130; 87043190; 87043210; 87043220; 87043230;
87043290; 87049000; 87051010; 87051090; 87052000; 87053000;
87054000; 87059010 E 87059090, OS QUAIS ESTARAO SUJEITOS A
LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO, PREVIO AO EMBARQUE NO
EXTERIOR, E CENTRALIZADOS PARA ANALISE NO DEPARTAMENTO DE
OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX).
NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
DE VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, A ANALISE DAS LICENCAS DE
IMPORTACAO, PARA EFEITO DE LIBERACAO DA RESTRICAO DE
EMBARQUE, DEPENDERA DA APRESENTACAO AO DECEX DO RESPECTIVO
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SOMENTE SERÃO CONSIDERADAS AS MENSAGENS ENVIADAS ATRAVÉS DO
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Atenciosamente
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
messenger:cesar@mmt.com.br
skype:cesarterra
MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
www.mmt.com.br
www.administradores.com.br/cesarmmt
www.linkedin.com/in/cesarterra
http://twitter.com/cesarterra
tel :5511-30541521
fax:5511-30541523
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