URGENTE- IMPORTANTE :NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO-25/05/2011 0014 REAJUSTE DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX IMPORTAÇÃO

25/05/2011  0014      REAJUSTE DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX IMPORTAÇÃO  
   
        TENDO  EM  VISTA  O  DISPOSTO NA PORTARIA MF N} 257, DE
    20/05/2011, DISCIPLINADA PELA IN RFB N} 1.158,DE 24/05/2011,
    A TAXA DE UTILIZAÇÃO  DO  SISCOMEX, DEVIDA  NO  REGISTRO  DA
    DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, SERÁ REAJUSTADA, A PARTIR  DO  DIA
    1} DE JUNHO DE 2011, PARA OS SEGUINTES VALORES:
    I - R$ 185,00 (CENTO E OITENTA E CINCO REAIS) POR DI;
    II - R$ 29,50 (VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA
    CADA ADIÇÃO DE MERCADORIA À DI, OBSERVADOS OS SEGUINTES
    LIMITES:
    A) ATÉ A 2A ADIÇÃO - R$ 29,50;
    B) DA 3A À 5A - R$ 23,60;
    C) DA 6A À 10A - R$ 17,70;
    D) DA 11A  À 20A  - R$ 11,80;
    E) DA 21A À 50A - R$ 5,90; E
    F) A PARTIR DA 51A - R$ 2,95.
      ESCLARECEMOS QUE ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2011 (INCLUSIVE),
    O VALOR  DA  TAXA  DE  UTILIZAÇÃO  DO  SISCOMEX PERMANECERÁ
    INALTERADO.
         INFORMAMOS QUE UMA NOVA VERSÃO DO MÓDULO ORIENTADOR DO
    PERFIL  IMPORTADOR  SERÁ  DISPONIBILIZADA  PARA DOWNLOAD NO
    SITIO   DA   SECRETARIA   DA   RECEITA  FEDERAL  DO  BRASIL
    (WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR)  A  PARTIR  DO DIA 31/05/2011,
    DEVENDO SER UTILIZADO APENAS PARA AS DI A SEREM REGISTRADAS
    A PARTIR DO DIA 1} DE JUNHO DE 2011.
   
             COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

 

Atenciosamente

 

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
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MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
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