23/08/2012 0123 DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA SISCOMEX IMPORTAÇÃO-WEB - PERFIL
IMPORTADOR.
INFORMAMOS QUE NESTA DATA (23/08/2012) FOI DISPONIBILIZADO O
SISCOMEX IMPORTAÇÃO-WEB, PERFIL IMPORTADOR, PARA O PÚBLICO
EXTERNO.
O ACESSO AO SISTEMA SERÁ FEITO PELA PÁGINA DA RECEITA
FEDERAL DA INTERNET NO ENDEREÇO WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR,
MEDIANTE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, PELO SEGUINTE CAMINHO:
-ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR;
-SISCOMEX;
-ACESSOS AOS SISTEMAS WEB;
-SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB.
ALERTAMOS QUE NESSA 1 FASE ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA
PREENCHIMENTO SOMENTE AS DECLARAÇÕES DO TIPO CONSUMO.
SALIENTAMOS QUE AS FUNCIONALIDADES RELATIVAS AO
PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ATUAL MÓDULO
ORIENTADOR DO APLICATIVO VISUAL BASIC, PERFIL IMPORTADOR,
CONTINUARÃO DISPONÍVEIS.
MAIORES INFORMAÇÕES SERÃO DISPONIBILIZADAS NA PÁGINA DA RFB
NA INTERNET.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
IMPORTADOR.
INFORMAMOS QUE NESTA DATA (23/08/2012) FOI DISPONIBILIZADO O
SISCOMEX IMPORTAÇÃO-WEB, PERFIL IMPORTADOR, PARA O PÚBLICO
EXTERNO.
O ACESSO AO SISTEMA SERÁ FEITO PELA PÁGINA DA RECEITA
FEDERAL DA INTERNET NO ENDEREÇO WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR,
MEDIANTE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, PELO SEGUINTE CAMINHO:
-ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR;
-SISCOMEX;
-ACESSOS AOS SISTEMAS WEB;
-SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB.
ALERTAMOS QUE NESSA 1 FASE ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA
PREENCHIMENTO SOMENTE AS DECLARAÇÕES DO TIPO CONSUMO.
SALIENTAMOS QUE AS FUNCIONALIDADES RELATIVAS AO
PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ATUAL MÓDULO
ORIENTADOR DO APLICATIVO VISUAL BASIC, PERFIL IMPORTADOR,
CONTINUARÃO DISPONÍVEIS.
MAIORES INFORMAÇÕES SERÃO DISPONIBILIZADAS NA PÁGINA DA RFB
NA INTERNET.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
23/08/2012 0122 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 31/08/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8705.10.10, COM ANUENCIA DO
DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
DISCRIMINADO:
DESTAQUE 001 - SOMENTE CAMINHOES-GUINDASTES COM ATE 3 EIXOS
DE RODAS DIRECIONAVEIS;
DESTAQUE 999 - OUTROS CAMINHOES-GUINDASTES.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 ESTAO SUJEITOS A
LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PREVIO AO EMBARQUE PARA FINS
DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I
AO DECRETO 7.096/2010.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 ESTAO SUJEITOS A
LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO PREVIO AO EMBARQUE PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATISTICO.
NO CASO DE LICENCAS DE IMPORTACAO SUBSTITUTIVAS VINCULADAS A
LICENCAS ORIGINAIS DEFERIDAS PELO DECEX ANTES DO INICIO DA
VIGENCIA DESTE NOVO TRATAMENTO E CUJO EMBARQUE DA MERCADORIA
NO EXTERIOR JÁ TENHA OCORRIDO, A ANUENCIA DO DECEX NAS
LICENCAS SUBSTITUTIVAS PODERA SER DEFERIDA SEM RESTRICAO DE
EMBARQUE A VISTA DA APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO
DE EMBARQUE DA MERCADORIA.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
PARTIR DO DIA 31/08/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8705.10.10, COM ANUENCIA DO
DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
DISCRIMINADO:
DESTAQUE 001 - SOMENTE CAMINHOES-GUINDASTES COM ATE 3 EIXOS
DE RODAS DIRECIONAVEIS;
DESTAQUE 999 - OUTROS CAMINHOES-GUINDASTES.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 ESTAO SUJEITOS A
LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PREVIO AO EMBARQUE PARA FINS
DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I
AO DECRETO 7.096/2010.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 ESTAO SUJEITOS A
LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO PREVIO AO EMBARQUE PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATISTICO.
NO CASO DE LICENCAS DE IMPORTACAO SUBSTITUTIVAS VINCULADAS A
LICENCAS ORIGINAIS DEFERIDAS PELO DECEX ANTES DO INICIO DA
VIGENCIA DESTE NOVO TRATAMENTO E CUJO EMBARQUE DA MERCADORIA
NO EXTERIOR JÁ TENHA OCORRIDO, A ANUENCIA DO DECEX NAS
LICENCAS SUBSTITUTIVAS PODERA SER DEFERIDA SEM RESTRICAO DE
EMBARQUE A VISTA DA APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO
DE EMBARQUE DA MERCADORIA.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
MMT Assessoria
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia
04548-005 - São Paulo – SP
Tel : (55 11) 3054-1521 , 3054-1522
Fax: (55 11) 3054-1523
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