18/01/2013 0003 PADIS - ORIENTAÇÕES PARA PRRENCHIMENTO DA DI
NAS IMPORTAÇÕES AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES
(PADIS), NOS TERMOS DA LEI N}11.484/2007, O IMPORTADOR
DEVERÁ PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
=> PARA II
REGIME DE TRIBUTAÇÃO REDUÇÃO E CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL 81 OUTRAS ISENÇÕES, REDUÇÕES E SUSPENSÕES, NÃO
SUJEITAS A EXAME DE SIMILARIDADE, NÃO CAPITULADAS NESTA
TABELA. NO CAMPO ALÍQUOTA REDUZIDA INFORMAR 0(ZERO).
=> PARA IPI
REGIME DE TRIBUTAÇÃO REDUÇÃO. NO CAMPO FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL INFORMAR: ATO LEGAL DECRETO, ÓRGÃO EMISSOR EXEC
PODER EXECUTIVO, NÚMERO DO ATO 6.233 E ANO 2007. NO
CAMPO ALÍQUOTA REDUZIDA INFORMAR 0 (ZERO).
=> PARA PIS/COFINS
REGIME DE TRIBUTAÇÃO REDUÇÃO E CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL 98 OUTRAS ISENÇÕES, REDUÇÕES E SUSPENSÕES NÃO
CAPITULADAS NESTA TABELA. NOS CAMPOS ALÍQUOTA REDUZIDA
DO PIS E DA COFINS INFORMAR 0 (ZERO).
NO CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES INFORMAR O NÚMERO
DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (ADE) DE HABILITAÇÃO DA
EMPRESA AO PADIS E A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOU.
FICA REVOGADA A NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N} 0108 DE
28 DE JUNHO DE 2012.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
NAS IMPORTAÇÕES AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES
(PADIS), NOS TERMOS DA LEI N}11.484/2007, O IMPORTADOR
DEVERÁ PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
=> PARA II
REGIME DE TRIBUTAÇÃO REDUÇÃO E CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL 81 OUTRAS ISENÇÕES, REDUÇÕES E SUSPENSÕES, NÃO
SUJEITAS A EXAME DE SIMILARIDADE, NÃO CAPITULADAS NESTA
TABELA. NO CAMPO ALÍQUOTA REDUZIDA INFORMAR 0(ZERO).
=> PARA IPI
REGIME DE TRIBUTAÇÃO REDUÇÃO. NO CAMPO FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL INFORMAR: ATO LEGAL DECRETO, ÓRGÃO EMISSOR EXEC
PODER EXECUTIVO, NÚMERO DO ATO 6.233 E ANO 2007. NO
CAMPO ALÍQUOTA REDUZIDA INFORMAR 0 (ZERO).
=> PARA PIS/COFINS
REGIME DE TRIBUTAÇÃO REDUÇÃO E CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL 98 OUTRAS ISENÇÕES, REDUÇÕES E SUSPENSÕES NÃO
CAPITULADAS NESTA TABELA. NOS CAMPOS ALÍQUOTA REDUZIDA
DO PIS E DA COFINS INFORMAR 0 (ZERO).
NO CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES INFORMAR O NÚMERO
DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (ADE) DE HABILITAÇÃO DA
EMPRESA AO PADIS E A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOU.
FICA REVOGADA A NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N} 0108 DE
28 DE JUNHO DE 2012.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
MMT Assessoria
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia
04548-005 - São Paulo – SP
Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257
Fax: (55 11) 3842-1262
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