segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 28/01/2013 0005 - LI NCM 6211.43.00, 6303.12.00, 6303.33.10, 6303.39.00,6305.90.00 ,5509.32.00 - VESTUARIO FEMININO,CORTINAS,SACOS PARA EMBARLAR E FIOS

28/01/2013  0005  COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR
    DO DIA 04/02/2013 TERAO VIGENCIA NOVOS TRATAMENTOS
    ADMINISTRATIVOS SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NAS SEGUINTES NCM:
   
    6211.43.00, 6303.12.00, 6303.33.10, 6303.39.00, OS QUAIS
    PASSARAO PARA O REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO PARA
    FINS DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO
    ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.
   
    6305.90.00 OS QUAIS PASSARAO PARA O REGIME DE LICENCIAMENTO
    AUTOMÁTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATISTICO, COM
    ANUENCIA DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL. O IMPORTADOR
    DEVERA INFORMAR NA LI AS SEGUINTES CARACTERISTICAS DO
    PRODUTO: MATERIA PRIMA (TIPO DE FIO/FILAMENTO/LAMINA); TIPO
    DE TECIDO (PLANO/MALHA/NAO TECIDO/IMPREGNADO/OUTROS); E
    DIMENSAO E PESO DA PECA.
   
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSES TRATAMENTOS, AS CORRESPONDENTES LICENCAS
    DE IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE
    EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM
    ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA
    FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX
    23/2011. APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA
    CONDICIONADA A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE
    EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
   
    ALÉM DISSO, A ANUÊNCIA DA NCM 5509.32.00 PASSARA DE SECEX
    PARA DECEX E TAMBEM SERA CRIADO O DESTAQUE 001 - TINTOS.
    PARA PEDIDOS DE LICENCAS DE IMPORTACAO SUBSTITUTIVAS
    VINCULADAS A LICENCAS ORIGINAIS DEFERIDAS COM ANUENCIA SECEX
    E CUJO EMBARQUE DA MERCADORIA NO EXTERIOR JÁ TENHA OCORRIDO,
    A ANUENCIA DO DECEX NAS LICENCAS SUBSTITUTIVAS PODERA SER
    DEFERIDA SEM RESTRICAO DE EMBARQUE A VISTA DA APRESENTACAO
    DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE DA MERCADORIA.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

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