NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 18/01/2013 0004 ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DI

18/01/2013  0004  ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - ORIENTAÇÕES    
                      PARA PREENCHIMENTO DA DI
   
         NO CASO DAS IMPORTAÇÕES QUE SE  DESTINAM  A  EMPRESAS
    INSTALADAS EM ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE),
    NOS TERMOS DA LEI N 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007, DEVERÁ
    SER UTILIZADA A DI DO TIPO CONSUMO (TIPO 1).
   
         NA FICHA TRIBUTOS, O IMPORTADOR  DEVERÁ  PRESTAR  AS
    SEGUINTES INFORMAÇÕES:
   
        => PARA II
        REGIME DE TRIBUTAÇÃO SUSPENSÃO E CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO
        LEGAL 81 OUTRAS ISENÇÕES, REDUÇÕES E SUSPENSÕES, NÃO
         SUJEITAS A EXAME DE SIMILARIDADE, NÃO CAPITULADAS NESTA
         NESTA TABELA. NO CAMPO ALÍQUOTA REDUZIDA, INFORMAR 0
         (ZERO).
   
          => PARA IPI
          NO CAMPO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL INFORMAR: ATO LEGAL LEI,
          ÓRGÃO EMISSOR LEGIS PODER LEGISLATIVO, NÚMERO DO ATO
          11.508 E ANO 2007.
   
          => PARA PIS/COFINS
          REGIME  DE  TRIBUTAÇÃO  SUSPENSÃO  E  CÓDIDO   DE
          FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 98 OUTRAS ISENÇÕES,  REDUÇÕES  E
          SUSPENSÕES NÃO CAPITULADAS NESTA TABELA.
   
         NO CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA DI INFORMAR O
    NÚMERO DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (ADE), EXPEDIDO PELA
    RFB, QUE AUTORIZA A EMPRESA A INICAR SUAS OPERAÇÕES, COM SUA
    DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOU.
   
   
             COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

 

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

www.mmt.com.br
 

 

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